Questão 23 — Informática — CONCURSO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, RO

Considerando a Resolução Legislativa n.º 030/CMMS/03, que dispõe sobre a reforma do

Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirante da Serra, assinale a alternativa que,

corretamente, descreve o procedimento de instalação da Câmara Municipal estabelecido no

art. 8º.

Alternativa A:
A instalação da Câmara Municipal ocorre no primeiro dia útil após a proclamação dos resultados eleitorais, sendo presidida pelo vereador mais jovem presente.
Alternativa B:
Durante a sessão de instalação, apenas o presidente provisório tem a obrigação de prestar o compromisso formal, enquanto os outros vereadores apenas assinam o termo de posse.
Alternativa C:
Na sessão de instalação, os vereadores prestam juramento de cumprir as constituições federal e estadual, a Lei Orgânica do Município e as demais leis, sendo o compromisso lido pelo vereador mais idoso entre os presentes.
Alternativa D:
A Câmara Municipal se instala no primeiro dia de janeiro, após as eleições para uma sessão de posse, presidida pelo vereador mais idoso e com o termo registrado por um vereador secretário provisório, escolhido na ocasião, os vereadores devem fazer um compromisso coletivo, lido pelo mais jovem, e cada um declarará individualmente sua promessa.

Questão 23 – Informática – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, RO - OPÇÃO I (Prefeitura e Câmara) (Ouvidor)