Questão 37 — Direito Administrativo — PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA, GO.

Questão 37 – Direito Administrativo – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA, GO. - OPÇÃO I (Analista Jurídico DE Licitação)

A Lei n.º 14.133/2008 especifica as modalidades de licitação, que são pregão; concorrência; concurso; leilão

e diálogo competitivo, conforme seu art. 28. Desta forma, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Como forma de aumentar a competitividade do processo licitatório, é permitido à Administração Pública a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput do art. 28.
Alternativa B:
O leilão, obrigatoriamente, terá fase de habilitação.
Alternativa C:
No concurso, o prêmio, ou remuneração concedida ao vencedor, não precisa constar do edital.
Alternativa D:
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos, ou empregados públicos, pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas está correta.

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