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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO · Assistente Social

Questão 16 – Direito Penal – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO (Assistente Social)

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com o Decreto nº 3.397/2017, indique a alternativa

correta.

( ) O servidor poderá ser responsabilizado pelo desaparecimento de bem que lhe tenha sido confiado para

guarda, ou uso, desde que não seja o responsável pelo acervo patrimonial de sua repartição.

( ) Deverá ser objeto de Procedimento Sindicante para apuração de prejuízos e de responsabilidades, o

desaparecimento de bem público total, ou parcial, por furto, roubo, depredação, ou sinistro.

( ) Nos Estabelecimentos Municipais de Ensino, a responsabilidade pela guarda do acervo patrimonial recairá,

automaticamente, sob os respectivos Diretores e Coordenadores Escolares, independentemente da assinatura

de Termo de Responsabilidade.

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Alternativas

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