“Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou
acessão física, como definido na Lei civil, localizado na Zona Urbana do Município.”
Estamos falando:
“Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou
acessão física, como definido na Lei civil, localizado na Zona Urbana do Município.”
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