Questão 28 — Direito Processual Penal — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO - PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, MG

Referente à Lei nº 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros,

de professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados, de educação básica e de

estabelecimentos de recreação infantil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
Alternativa B:
A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino, ou de recreação, será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários, ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes, no estabelecimento.
Alternativa C:
A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas, ou redes de ensino.
Alternativa D:
O curso deverá ser ofertado semestralmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação, a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

Questão 28 – Direito Processual Penal – MS Concursos 2026 – PÚBLICO - PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, MG - OPÇÃO I (01) (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º AO 5º ANO)