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MS Concursos · 2026 · PÚBLICO - PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, MG - OPÇÃO II (01) · Analista Pedagógico

Questão 16 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – PÚBLICO - PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, MG - OPÇÃO II (01) (Analista Pedagógico)

Leia o que se segue e marque a alternativa verdadeira.

Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, os casos de prestação de serviços

públicos essenciais, nas áreas de saúde, educação, defesa social, vigilância, meio ambiente, serviços urbanos

e desenvolvimento social, bem como outras situações de comprovada urgência, devidamente fundamentadas

e justificadas pelo poder público, especialmente:

(i) Durante a realização de concurso público e quando ocorrer a insuficiência de candidatos aprovados.

(ii) Quando da suspensão, ou anulação de concurso público.

(iii) Quando o número de servidores efetivos for suficiente para a continuidade dos serviços públicos

essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a

duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente.

(iv) Quando da realização de convênios com Estados e União, mediante transferência de recursos para

financiamento de programas e projetos.

Alternativas

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