A NR 11 (Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais), em seus diplomas legais, estabelece que os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir, durante o horário de trabalho, se portarem um cartão de identificação com o nome e fotografia, em lugar visível.
O prazo de validade desse cartão é de: