Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Posteriormente, aduzindo a existência de nulidade absoluta, propôs ação rescisória do julgado. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a referida ação está sujeita ao depósito prévio de:
Questão 48 – Direito Processual Civil – SELECON 2022 – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (Analista Processual)
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