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SELECON · 2019 · Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá · Engenheiro Sanitarista

Questão 11 – Direito Ambiental – SELECON 2019 – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (Engenheiro Sanitarista)

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e estabeleceu seus fins, mecanismos de formulação e aplicação. De acordo com o Art. 3 da PNMA, entende-se como poluição a:

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