Um empresário pretende instalar um posto de gasolina no município de Cuiabá-MT e dá entrada no processo de licenciamento ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMADES entregando, além dos documentos administrativos, a localização e o memorial descritivo do empreendimento. O analista responsável por esse processo, após analisar toda documentação e com base na Lei Municipal Complementar nº 146/2007, confere ao empreendimento o seguinte tipo de licença ambiental:
Questão 14 – Legislação Específica – SELECON 2019 – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (Engenheiro Sanitarista)
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