Questão 49

Determinado órgão público celebrou um contrato de parceria público-privada no qual constaram as seguintes cláusulas: primeira, que o valor do contrato é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); segunda, que o período de prestação do serviço é de 3 (três) anos; terceira, que a Administração Pública será a usuária direta do serviço.

Nessa situação hipotética, considerando tão somente as informações apresentadas, nos termos do que reza a Lei n<u>^o</u> 11.079/2004, é correto afirmar que