Questão 27

A respeito das concepções sociológica, jurídica e normativa da constituição, é correto afirmar:

A) a concepção jurídica, na obra de Hans Kelsen, está relacionada à ideia de que a constituição possui uma estrutura formal, caracterizada por prescrever normas dotadas de um *dever-ser*, independentemente da justiça ou legitimidade do conteúdo.
B) a concepção nominativa da constituição, assim como a concepção jurídica, parte do pressuposto de que as regras constitucionais não são condicionadas historicamente, estando a sua aplicação justificada por integrar, formalmente, o ponto mais elevado da ordem jurídica.
C) a concepção jurídica de constituição está diretamente ligada à ideia de que as constituições devem ser escritas, sintéticas e rígidas, pois a sua estrutura legal deve ser concisa, prevista em um documento escrito e dotada de superioridade hierárquica em relação às demais normas integrantes do sistema.
D) a concepção sociológica reconhece que a constituição, apesar de condicionada historicamente, tem a capacidade de modificar a realidade por meio da eficácia jurídica das normas constitucionais.
E) para a concepção sociológica de constituição, presente na obra de Ferdinand Lassale, a constituição de um país é formada a partir da soma dos fatores reais de poder, responsáveis pela estruturação do poder político do Estado, com uma preponderância

do aspecto jurídico-formal da constituição.

Status: valida.

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