Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502) · Direito Constitucional · Funções Essenciais à Justiça
Questão 37
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar n<u><sup>o</sup></u> 734/93), em matéria disciplinar, a competência para prorrogar, até 90 (noventa) dias, a suspensão preventiva de funcionário e servidor é
Status: valida.
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