Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502) · Direito Penal · Teoria da Pena

Questão 56

Caio foi condenado, por crime de lesão corporal praticado em detrimento de Mévia, por razão da condição feminina, a dois anos de reclusão. Considerando o trânsito em julgado da condenação, é correto afirmar que Caio

A) restará incapacitado para o exercício do poder familiar, desde que tal efeito tenha sido motivadamente declarado na sentença.
B) não poderá ser nomeado para exercer cargo, função pública ou mandato eletivo entre a data do trânsito em julgado até o cumprimento da pena, desde que tal efeito tenha sido motivadamente declarado na sentença e expressamente pleiteado pelo Ministério Público.
C) restará incapacitado para o exercício do poder familiar, desde que tal efeito tenha sido expressamente pleiteado pelo Ministério Público e motivadamente declarado na sentença.
D) não poderá ser nomeado em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre a data do trânsito em julgado até o cumprimento da pena, ainda que tal efeito não tenha sido motivadamente declarado na sentença.
E) restará incapacitado para o exercício do poder familiar, desde que haja pedido expresso pelo Ministério Público, independente de declaração motivada, em sentença.

Status: valida.

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