GABARITA

Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502) · Informática · Segurança e Legislação Digital

Questão 26

A Lei n<u><sup>o</sup></u> 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o tratamento de dados pessoais pode ocorrer independentemente do consentimento do titular.

Status: valida.

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