Questão 34 – Legislação Específica – VUNESP 2018 – Prefeitura Municipal de Guararapes (Fiscal de Obras e Posturas)

ao município e é disciplinada por legislação estadual, que define as necessidades de anuência prévia do Estado.

ao Estado, com anuência prévia do município.

a uma comissão conjunta, na qual têm assento todos os órgãos municipais e estaduais, conforme estabelecido na regulamentação que criou o GRAPROHAB.

ao município, somente, desde que estabelecido convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para a avaliação de impactos ambientais de nível local.

ao município e ao Estado, com anuência prévia da União, por se tratar de terreno com área superior a 1 000 000 m².