Questão 34 – Atualidades – VUNESP 2019 – Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia (Guarda Civil Municipal (feminino e Masculino))

a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo, entretanto, vedado a estes contestar quaisquer critérios avaliativos.

é dever do Estado ofertar ensino noturno regular, adequado às condições da criança e do adolescente trabalhador.

o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é considerado um direito público subjetivo.

o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

é dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, sendo, entretanto, vedada a participação na definição das propostas educacionais.