Questão 26 — Direito Administrativo — Concurso Público – Edital nº 01/2022

Fulano, auditor fiscal, participou de reunião na qual ouviu Beltrano, procurador municipal, afirmar que a “Administração Pública municipal pode ser considerada como o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes municipais que o ordenamento jurídico brasileiro identifica como administração pública”. Fulano, porém, não concorda com essa opinião, pois sempre pensou a Administração Pública como “o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, tais como as atividades de intervenção na propriedade privada, fomento, prestação de serviços públicos e o exercício do poder de polícia”. Acerca da polêmica instaurada na reunião, é correto afirmar que

Alternativa A:
o procurador municipal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido material, sendo essa a única

visão compatível com o ordenamento brasileiro.
Alternativa B:
ambos estão corretos, pois estão trabalhando com noções amplamente aceitas de Administração Pública no Direito Administrativo brasileiro, respectivamente, a noção de Administração Pública em sentido subjetivo e de Administração Pública em sentido formal.
Alternativa C:
o procurador municipal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido objetivo, sendo essa a única

visão compatível com o ordenamento brasileiro.
Alternativa D:
ambos estão corretos, pois estão trabalhando com noções amplamente aceitas de Administração Pública no Direito Administrativo brasileiro, respectivamente, a noção de Administração Pública em sentido subjetivo e de Administração Pública em sentido objetivo.
Alternativa E:
o auditor fiscal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido orgânico, sendo essa a única visão compatível com o ordenamento brasileiro.

Questão 26 – Direito Administrativo – VUNESP 2022 – Prefeitura Municipal de Sorocaba (Auditor Fiscal de Tributos Municipais)

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