Questão 44 — Direito do Consumidor — Concurso Público – Edital nº 01/2022

Questão 44 – Direito do Consumidor – VUNESP 2022 – Prefeitura Municipal de Sorocaba (Agente de Fiscalização)

De acordo com a Lei n^o 10.962/04, que trata de oferta e afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar que

Alternativa A:
os produtos colocados à venda para o consumidor, a varejo, devem ter seus preços fixados em etiquetas.
Alternativa B:
a legislação proíbe que os comerciantes informem os preços dos produtos ou serviços exclusivamente mediante relação dos produtos expostos.
Alternativa C:
caso o apreçamento seja realizado mediante leitura de código de barras, o comerciante deverá disponibilizar uma leitora ótica para cada 100 m² (cem metros quadrados) de área de estabelecimento.
Alternativa D:
no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o maior deles.
Alternativa E:
no caso da venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades, o comerciante deverá informar, além do preço à vista, o preço correspondente à unidade de medida que é utilizada de forma habitual na comercialização do produto.

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