Questão 31 – Direitos das Pessoas com Deficiência – VUNESP 2022 – Prefeitura Municipal de Sorocaba (Terapeuta Ocupacional)

assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

formalizar a organização da Assistência Social e e­stabelecer critérios para a requisição de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada.

instituir a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras

drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças, mulheres e idosos com deficiência, dispondo sobre a criação de juizados de

violência contra pessoas com deficiência.

instituir a Rede de Cuidados às Pessoas com Defi­ ciência, redirecionando o modelo assistencial em reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde.