Questão 35 – Física – VUNESP 2022 – Prefeitura Municipal de Sorocaba (Agente Social)

Por força do disposto no artigo 4^o do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, com absoluta prioridade. Tal orientação é válida para os mais diversos setores e níveis de governo, que devem priorizar esse segmento populacional em seus planos, projetos e ações. Ainda de acordo com o ECA (artigo 5^o) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos fundamentais, por ação ou