GABARITA

Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503) · Direito Administrativo · Agentes Públicos

Questão 37

Maria, recém-aprovada em concurso público para o cargo civil no Governo do Estado de São Paulo, tomou posse em 15 de agosto de 2025. No entanto, em 10 de setembro de 2025, Maria sofreu um acidente doméstico e necessitou de repouso absoluto, impossibilitando sua entrada em exercício no prazo. No dia 12 de setembro de 2025, sua advogada protocolou um requerimento solicitando a prorrogação do prazo para início do exercício por mais 90 dias. Não houve qualquer pedido de licença por motivo de saúde por parte de Maria. A autoridade competente, avaliando o caso, concedeu a prorrogação solicitada para o início do exercício, porém, apenas até 14 de outubro de 2025. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.261/1968) e com a situação hipotética descrita, é correto afirmar que

Status: valida.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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