Direito Administrativo · Assunto

Agentes Públicos

1.143 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 31 — TCE/AC 2024De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional
CEBRASPEQuestão 30 — TCE/AC 2024A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da
CEBRASPEQuestão 25 — STJ 2024Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público
CEBRASPEQuestão 15 — STJ 2024Embora não se submetam ao mesmo regime jurídico dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, os empregados públicos ingressam no serviço público,
CEBRASPEQuestão 18 — STJ 2024Embora não se submetam ao mesmo regime jurídico dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, os empregados públicos ingressam no serviço público,
CEBRASPEQuestão 150 — SEPLAG/CE 2024Todos os candidatos pretos ou pardos aprovados no processo de heteroidentificação previsto em um concurso público concorrerão apenas às vagas reservadas a
CEBRASPEQuestão 139 — SEPLAG/CE 2024A readaptação profissional ocorre somente em casos de restrição de atividades comprovadas pela junta de saúde.
CEBRASPEQuestão 125 — SEPLAG/CE 2024A anulação judicial do ato de demissão de servidor público enseja o seu retorno ao mesmo cargo que ele ocupava, o que configura a chamada reintegração;
CEBRASPEQuestão 124 — SEPLAG/CE 2024A rigidez e a minuciosidade das atribuições de um cargo público prejudicam a atuação do servidor que o exerça, na medida em que propiciam sua
CEBRASPEQuestão 123 — SEPLAG/CE 2024A estrutura remuneratória compõe o desenho de um cargo público e, no sistema atual, o subsídio comporta o acréscimo de gratificações.
CEBRASPEQuestão 85 — SEPLAG/CE 2024A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à
CEBRASPEQuestão 80 — SEPLAG/CE 2024O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado
CEBRASPEQuestão 79 — SEPLAG/CE 2024A Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias da
CEBRASPEQuestão 34 — SEFAZ/AC 2023No que concerne a distinções entre cargo público e emprego público, assinale a opção correta.
CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Mossoró 2024O servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas por
CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Mossoró 2024A remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do
CEBRASPEQuestão 11 — Pref. Camaçari 2023Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria de um servidor público do município de Camaçari aposentado por
CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, o prazo de validade do concurso público.
CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim não pode exercer mais de uma função de confiança.
CEBRASPEQuestão 41 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A readaptação de servidor público da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim não acarretará descesso nem aumento dos vencimentos desse servidor.
CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A reversão de servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim independe de idade, no limite máximo de setenta anos, e de tempo de serviço público e
CEBRASPEQuestão 94 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou
CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou
CEBRASPEQuestão 54 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Se servidor da UBS se negar a prestar as informações solicitadas, o cidadão poderá, por meio da ação constitucional de habeas data, exigir que elas sejam
CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver um requerimento administrativo indeferido poderá apresentar pedido de reconsideração,
CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quando um servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim reingressa no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, com
CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No âmbito da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, as nomeações para cargos em comissão deverão recair em servidores de cargos de carreira
CEBRASPEQuestão 37 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Para que um proprietário de serviço de saúde, contratado pelo poder público municipal, possa ser nomeado para cargo de chefia de unidade do serviço
CEBRASPEQuestão 93 — MPGO 2024Para que o servidor de aplicações Apache gere erros de log da conexão ou request, é necessário utilizar a diretiva de configuração ErrorLog.
CEBRASPEQuestão 43 — MPGO 2024A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na