Direito Administrativo · Assunto
Agentes Públicos
1.143 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 29 — MPGO 2024Aos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente
- CEBRASPEQuestão 10 — MPGO 2024Quando na condição de substituto do titular de cargo público durante o afastamento temporário deste, o servidor deverá, na identificação do signatário dos
- CEBRASPEQuestão 71 — INPI 2023Admite-se a prestação de serviços gratuitos por servidor da administração pública, desde que devidamente justificada e aprovada pela chefia imediata do
- CEBRASPEQuestão 70 — INPI 2023Ascenção e transferência são admitidas como formas de provimento para cargos públicos.
- CEBRASPEQuestão 69 — INPI 2023A inspeção médica oficial é um requisito necessário para a posse em cargo público.
- CEBRASPEQuestão 111 — CODEVASF 2024É vedada a concessão de suprimento de fundos ao servidor que tenha a seu cargo a utilização do material a adquirir, ainda que não haja outro servidor na
- CEBRASPEQuestão 67 — CODEVASF 2024Aos servidores que exerçam cargos de atribuições iguais do mesmo Poder é assegurada a isonomia de vencimentos, independentemente da natureza e do local de
- CEBRASPEQuestão 19 — CODEVASF 2024Pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário o agente público que, de forma dolosa e durante o exercício de suas atividades,
- CEBRASPEQuestão 15 — CODEVASF 2024O servidor deve utilizar os conhecimentos que detém e as tecnologias ao seu alcance para desempenhar eficientemente as atribuições do cargo que ocupa.
- CEBRASPEQuestão 109 — CNPq 2023A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração
- CEBRASPEQuestão 81 — CNPq 2023Se houver dano a determinado bem patrimonial confiado a servidor, tal consignatário poderá ser chamado à responsabilidade, ainda que o dano tenha ocorrido
- CEBRASPEQuestão 35 — CNPq 2023O modelo de administração burocrática no Brasil surgiu ao final do processo da industrialização brasileira e modificou os critérios de aplicação do
- CEBRASPEQuestão 16 — CNPq 2023A responsabilidade do agente público é objetiva na prática do ato de improbidade.
- CEBRASPEQuestão 15 — CNPq 2023Constitui ato de improbidade administrativa exercer atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação ou
- CEBRASPEQuestão 11 — CNPq 2023Constitui dever ético do servidor tratar cuidadosamente o usuário do serviço público e aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público.
- CEBRASPEQuestão 117 — CNJ 2024Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a
- CEBRASPEQuestão 29 — CNJ 2024No que se refere ao direito de petição, cabe pedido de reconsideração contra a primeira decisão que tenha indeferido o requerimento do servidor público e,
- CEBRASPEQuestão 24 — CNJ 2024É lícito ao servidor receber de entidade de qualquer natureza brindes sem valor comercial.
- CEBRASPEQuestão 113 — CNJ 2024Devem fazer parte do módulo básico do curso de formação para novos servidores do CNJ as disciplinas de ética no serviço público, relações humanas e
- CEBRASPEQuestão 35 — CNJ 2024De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa ou de convicção
- CEBRASPEQuestão 17 — CNJ 2024Se, após a contração dos 6 novos servidores, cada servidor trabalhar 5 horas por dia, a quantidade de pessoas atendidas por semana permanecerá igual a 300.
- CEBRASPEQuestão 67 — CAPES 2023Constitui ato de improbidade administrativa perceber, dolosamente, vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação
- CEBRASPEQuestão 63 — CAPES 2023A investidura em cargo público ocorre com a posse.
- CEBRASPEQuestão 62 — CAPES 2023Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um período de três anos em efetivo exercício de cargo
- CEBRASPEQuestão 50 — CAPES 2023De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por inexistência de provas.
- CEBRASPEQuestão 42 — ANTT 2023Servidor da ANTT cometerá infração ética se permitir que antipatia a colega de trabalho, por motivo de divergência ideológica, interfira na execução dos
- CEBRASPEQuestão 21 — ANAC 2023Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética a advertência, a suspensão, a
- CEBRASPEQuestão 19 — ANAC 2023Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade aplicada ao servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela
- CEBRASPEQuestão 17 — ANAC 2023As regras constitucionais dos servidores públicos são aplicáveis aos ocupantes de cargo público de agência reguladora, como Helena.
- CEBRASPEQuestão 100 — TJES 2023O estado do Espírito Santo responderá pelos danos que um servidor público ocupante do cargo efetivo de analista judiciário do TJ/ES causar, nessa