Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
584 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 40 — Concurso TJAP – ServidoresA autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público,
- CEBRASPEQuestão 95 — Telebras 2025Suponha que determinado órgão tenha empenhado a contratação de um software em novembro de 2025, tendo a entrega, entretanto, ocorrido apenas em janeiro de
- CEBRASPEQuestão 89 — Telebras 2025A licença para tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez são atos de natureza precária, que autorizam a administração a convocar o servidor,
- CEBRASPEQuestão 87 — Telebras 2025Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do
- CEBRASPEQuestão 71 — Telebras 2025São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/MG 2025Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece o direito de um particular, depois de
- CEBRASPEQuestão 32 — TCE/MG 2025Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de vícios
- CEBRASPEQuestão 11 — SEMA/AM 2025O atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública denomina-se
- CEBRASPEQuestão 11 — SEMA/AM 2025O atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública denomina-se
- CEBRASPEQuestão 11 — SEMA/AM 2025O atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública denomina-se
- CEBRASPEQuestão 72 — IPAAM 2025No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.
- CEBRASPEQuestão 65 — TJPA 2025As políticas de autorização do Keycloak, em sua versão mais recente, embora não permitam controle de acesso com referência temporal por questões de
- CEBRASPEQuestão 157 — TCE/RS 2025O LDAP desempenha papel central no AD, não apenas na autenticação, mas também na consulta e na atualização de atributos de objetos armazenados no
- CEBRASPEQuestão 80 — TCE/RS 2025O poder disciplinar autoriza a administração pública a aplicar penalidade de cassação de aposentadoria a servidor público que, embora já inativo, tenha
- CEBRASPEQuestão 95 — TCE/RS 2025Sociedade de propósito específico é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
- CEBRASPEQuestão 80 — TCE/RS 2025O poder disciplinar autoriza a administração pública a aplicar penalidade de cassação de aposentadoria a servidor público que, embora já inativo, tenha
- CEBRASPEQuestão 117 — STM 2025Considere que um servidor público tenha impetrado mandado de segurança contra ato administrativo praticado por autoridade pública no exercício de suas
- CEBRASPEQuestão 93 — STM 2025Nem todo vício de ato administrativo pode ser convalidado, podendo ocorrer a convalidação nos casos de atos com vício de competência e de forma.
- CEBRASPEQuestão 21 — STM 2025Suponha que, em determinado processo administrativo de fiscalização contratual, tenha sido verificado que o relatório juntado aos autos estava com a
- CEBRASPEQuestão 19 — STM 2025A administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado
- CEBRASPEQuestão 81 — STM 2025Uma das vulnerabilidades do OpenID Connect é o uso de tokens não assinados para transportar atributos pessoais do usuário final.
- CEBRASPEQuestão 19 — STM 2025A administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado
- CEBRASPEQuestão 16 — STM 2025Suponha que, em determinado processo administrativo de fiscalização contratual, tenha sido verificado que o relatório juntado aos autos estava com a
- CEBRASPEQuestão 21 — STM 2025Suponha que, em determinado processo administrativo de fiscalização contratual, tenha sido verificado que o relatório juntado aos autos estava com a
- CEBRASPEQuestão 19 — STM 2025A administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado
- CEBRASPEQuestão 80 — MPCE 2025Dimensões degeneradas são atributos de evento inseridos diretamente na tabela de fatos, de modo que se dispensa a criação de uma tabela de dimensão
- CEBRASPEQuestão 57 — MPCE 2025Competências operacionais, comunicacionais e informacionais são atributos necessários para que o bibliotecário desempenhe adequadamente suas atividades de
- CEBRASPEQuestão 34 — INSA 2024Licenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle
- CEBRASPEQuestão 34 — INSA 2024Licenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle
- CEBRASPEQuestão 73 — CAU/MG 2025Forma e objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo: a forma se refere às formalidades indispensáveis à existência do ato, e o