Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
584 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 59 — ANM 2024Os exames médicos periódicos, a cargo dos órgãos e entidades do SIPEC, serão prestados, inclusive, mediante contrato administrativo.
- CEBRASPEQuestão 21 — ANM 2024Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 21 — ANM 2024Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 21 — ANM 2024Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 69 — TCE/AC 2024Além da presunção de legitimidade, determinados atos administrativos, como as certidões, gozam também de presunção de veracidade.
- CEBRASPEQuestão 68 — TCE/AC 2024A anulação de ato administrativo independe de juízo de conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do ato que a justifique, a anulação deve
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 86 — SEPLAG/CE 2024O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
- CEBRASPEQuestão 86 — SEPLAG/CE 2024O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
- CEBRASPEQuestão 7 — SEFAZ/AC 2023A precisão, um dos atributos da redação oficial, caracteriza-se
- CEBRASPEQuestão 49 — MPGO 2024Os poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a autoridade competente toma sua decisão, de forma discricionária.
- CEBRASPEQuestão 94 — INPI 2023Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda
- CEBRASPEQuestão 55 — INPI 2023O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.
- CEBRASPEQuestão 84 — INPI 2023A anulação do negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado sujeita-se a prazo prescricional.
- CEBRASPEQuestão 76 — INPI 2023Lei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já existentes, modifica, mas não revoga a lei anterior.
- CEBRASPEQuestão 59 — INPI 2023A motivação do ato administrativo será obrigatória quando dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa.
- CEBRASPEQuestão 52 — INPI 2023A caducidade, a cassação e a anulação são formas de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade da administração pública que pressupõem a
- CEBRASPEQuestão 51 — INPI 2023O decreto é ato administrativo privativo do chefe do Poder Executivo, podendo ser classificado em decreto normativo e decreto individual.
- CEBRASPEQuestão 82 — CODEVASF 2024No método involutivo é identificado o valor de um bem, fundamentado em seu aproveitamento eficiente e em modelo de estudo de viabilidade
- CEBRASPEQuestão 50 — CODEVASF 2024Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a
- CEBRASPEQuestão 44 — CODEVASF 2024Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.
- CEBRASPEQuestão 57 — CNPq 2023Modelos de dados lógicos fornecem maiores detalhes acerca dos conceitos e relacionamentos no domínio em consideração, indicando atributos de dados, como
- CEBRASPEQuestão 70 — CNJ 2024O fenômeno da discricionariedade da aplicação do direito pode ocorrer no âmbito da prática policial, seja pelo uso da violência, seja pela modulação da