Direito Administrativo · Assunto
Bens Públicos e Intervenção na Propriedade
69 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 65 — TCE/AC 2024A criação de cargo, emprego ou função é uma das restrições previstas para o limite de alerta de gastos com pessoal. Julgue os itens subsecutivos, a
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/AC 2024O termo clientelismo é empregado em referência à prática, associada à pessoa do gestor, de tratar os bens públicos como pertencentes à esfera privada.
- CEBRASPEQuestão 117 — CAPES 2023No tombamento do bem patrimonial, a etiqueta de identificação do bem deve conter o número da correspondente nota fiscal de aquisição.
- CEBRASPEQuestão 32 — ANTT 2023A ANTT detém poderes para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação, de bens e propriedades necessários à execução de obras de exploração
- CEBRASPEQuestão 52 — SEPLAN/RR 2022Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.
- CEBRASPEQuestão 18 — Pref. Estância 2021O tombamento do patrimônio material existe para a proteção de bens diversos, com a finalidade de impedir sua descaracterização ou destruição. Na paisagem
- FGVQuestão 99 — Concurso TJMT – MagistraturaO estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará
- FGVQuestão 85 — Concurso TJMT – MagistraturaDecreto do governador do estado do Mato Grosso declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, determinado imóvel de propriedade privada, com
- FGVQuestão 24 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO prefeito do Município de Megalópolis questionou a respectiva assessoria jurídica acerca da existência de modalidades de intervenção do Estado na
- FGVQuestão 20 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Caio adquire específico imóvel, para fins empresariais, situado no meio da Rua Júlio Cesar, no Município WXZ. A referida rua possui um grande movimento, o
- FGVQuestão 94 — Concurso TJES – MagistraturaO Estado Beta, após declarar o imóvel de Maria como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e não conseguir chegar a um acordo com a
- FGVQuestão 27 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 54 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Para atender um clamor da população, com vistas a proteger o patrimônio histórico e artístico local, o Município Utopia fez publicar uma lei que
- FGVQuestão 28 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Determinado ente federativo recebeu um imóvel fruto de dação em pagamento para quitação de dívida de particular com o referido ente. Tempos depois, o ente
- FGVQuestão 16 — Concurso AGE-MGCom objetivo de executar políticas públicas de preservação do meio ambiente, em especial na área de saneamento básico, o Estado Alfa promoveu a
- FCCQuestão 60 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)Com relação aos bens públicos,
- FCCQuestão 56 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)Determinado Prefeito Municipal decide desapropriar, por utilidade pública, um terreno de propriedade do Estado, para construir a nova sede da Prefeitura.
- CEBRASPEQuestão 63 — TCE/SC 2021Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- IBFCQuestão 21 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)Dispõe o Código Civil que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são
- IBFCQuestão 42 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
- IBFCQuestão 32 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação.
- IBFCQuestão 50 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Sabe-se em caráter dogmático que bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis ou semoventes, créditos, direitos e ações,
- VUNESPQuestão 50 — Concurso Público nº 002/2018 (VUNESP, código PGAR1801)A Municipalidade possui três imóveis, todos de sua propriedade, que estão na seguinte situação: i) o imóvel “X” é a sede da Prefeitura; ii) no imóvel “Y”
- FGVQuestão 72 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025O Estado do Rio de Janeiro pretende construir determinada repartição pública à Rua XYZ, com o objetivo de atender aos anseios da população local. Desta
- FGVQuestão 62 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025O Estado do Rio de Janeiro, em situação de normalidade, fez uso, por prazo determinado, de um terreno privado, com o objetivo de nele alocar o maquinário
- FGVQuestão 25 — Concurso CGM CuiabáMarlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relacionadas à gestão dos bens públicos do referido ente federativo, razão pela
- FGVQuestão 25 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024João, estudante de Direito, defendeu o seu trabalho de conclusão de curso sobre a potencial existência de recursos minerais, inclusive no subsolo, e de
- FCCQuestão 34 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a
- FCCQuestão 45 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A Administração pública de determinado município executou a implantação de um emissário de esgoto subterrâneo em área de expansão urbana que ainda não era
- FCCQuestão 36 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que: