Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.872 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 45 — CAU/MG 2025O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal nacional de contratações
- CEBRASPEQuestão 43 — CAU/MG 2025O gestor do contrato, caso tenha registrado o pedido de antecipação de pagamento mediante simples apostila e anexado a documentação que comprove a
- CEBRASPEQuestão 42 — CAU/MG 2025O gestor do contrato, caso tenha apresentado garantia adicional, específica para os casos de antecipação de pagamento, poderá aprovar de imediato o
- CEBRASPEQuestão 74 — ANM 2024Exceto em licitações cujo critério de julgamento seja o maior desconto, orçamentos estimados para contratações poderão ser sigilosos, desde que
- CEBRASPEQuestão 73 — ANM 2024Em casos de prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é dispensada a elaboração de estudo técnico preliminar.
- CEBRASPEQuestão 69 — ANM 2024Fica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.
- CEBRASPEQuestão 68 — ANM 2024Podem restringir-se a bens e serviços desenvolvidos no país as licitações voltadas a sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos.
- CEBRASPEQuestão 67 — ANM 2024Repactuação é o modo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pelo qual se aplica o índice de correção monetária previsto em contrato,
- CEBRASPEQuestão 66 — ANM 2024Caracterizada pelo planejamento, a fase homologatória do procedimento licitatório deve ser compatibilizada com as leis orçamentárias.
- CEBRASPEQuestão 65 — ANM 2024O julgamento por técnica e preço é compulsório em licitações que envolvam bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação.
- CEBRASPEQuestão 64 — ANM 2024A alta administração de órgãos públicos é responsável pela governança de contratações públicas, de modo a monitorar processos licitatórios e respectivos
- CEBRASPEQuestão 63 — ANM 2024Em contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, demonstrada inequívoca vantagem
- CEBRASPEQuestão 109 — ANM 2024Aos órgãos de defesa da concorrência incumbem a análise de atos de dissolução empresarial e a instauração de processos administrativos para apuração de
- CEBRASPEQuestão 106 — ANM 2024A conduta estatal que, de modo omissivo ou comissivo, se insere no domínio econômico privado para produzir resultados de proteção concorrencial
- CEBRASPEQuestão 105 — ANM 2024No âmbito da análise para a obtenção de licença ambiental, é facultado ao empreendedor solicitar o acesso à planilha de custos realizados pelo órgão
- CEBRASPEQuestão 58 — ANM 2024Segundo o Código de Mineração, o concessionário de lavra que pretenda a suspensão temporária da lavra ou a renúncia do título deverá requerê-la ao
- CEBRASPEQuestão 63 — ANM 2024O elemento subjetivo que define a efetiva participação do Estado na execução do serviço é indispensável para que este seja configurado como serviço
- CEBRASPEQuestão 118 — ANM 2024A governança, também definida como “o bom governo”, deve agir, explícita e implicitamente, na intermediação de interesses clientelistas, corporativos e
- CEBRASPEQuestão 105 — ANM 2024Uma importante crítica ao ciclo das políticas públicas diz respeito ao fato de que essa abordagem não explicita diferentes níveis e contextos (macro,
- CEBRASPEQuestão 89 — ANM 2024Os atos normativos para os quais tenha sido dispensada a elaboração de AIR em razão de urgência serão objeto de avaliação de resultado regulatório (ARR)
- CEBRASPEQuestão 68 — ANM 2024A classificação de uma informação como ultrassecreta dispensa a identificação da autoridade que a classificou.
- CEBRASPEQuestão 116 — ANM 2024Dentre as três partes básicas que devem compor a estrutura de uma lei, a parte preliminar é aquela que contempla a figura do preâmbulo, no qual deve ser
- CEBRASPEQuestão 99 — ANM 2024O parecer de auditoria é um documento opinativo e pode ser dispensado caso o auditor entenda que as conclusões estão claras no corpo do relatório de
- CEBRASPEQuestão 87 — ANM 2024A competência dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência está circunscrita ao controle prévio das concentrações econômicas e à repressão
- CEBRASPEQuestão 39 — ANM 2024Segundo a Lei de Acesso à Informação, para o acesso a informações de interesse público, o meio de identificação do requerente não pode conter exigências
- CEBRASPEQuestão 28 — ANM 2024É dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos
- CEBRASPEQuestão 22 — ANM 2024O agente de atos de improbidade administrativa se sujeitará às sanções administrativas de perda dos direitos políticos e da função pública,
- CEBRASPEQuestão 120 — ANM 2024No processo administrativo de responsabilização (PAR), é possível a apuração conjunta de ato lesivo previsto na Lei n.º 12.846/2013 e de infração
- CEBRASPEQuestão 77 — ANM 2024Quanto ao direito de férias, o período aquisitivo corresponde aos doze primeiros meses de trabalho do empregado; passados esses doze meses, o empregado
- CEBRASPEQuestão 67 — ANM 2024Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.