Direito Administrativo · Assunto
Organização Administrativa
610 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 70 — ICMBio 2024Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
- CEBRASPEQuestão 45 — ICMBio 2024É dispensado o chamamento público para a celebração de parcerias da administração pública com as associações representativas das populações tradicionais
- CEBRASPEQuestão 25 — ICMBio 2024Por ser pessoa jurídica de direito público e integrar a administração pública indireta, a referida autarquia federal sujeita-se às disposições legais que
- CEBRASPEQuestão 39 — IBAMA 2025As comissões de ética devem ser criadas na administração pública federal direta, bem como na administração indireta autárquica e fundacional, para fins de
- CEBRASPEQuestão 55 — Funpresp-Exe 2024Roberto é servidor público titular de cargo efetivo de uma autarquia vinculada ao Poder Executivo federal e recebe remuneração inferior ao limite máximo
- CEBRASPEQuestão 59 — CAU/MG 2025Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de
- CEBRASPEQuestão 51 — CAU/MG 2025A utilização do critério de departamentalização funcional favorece a coordenação geral, o controle, a expansão organizacional e a descentralização de
- CEBRASPEQuestão 73 — ANM 2024As agências reguladoras fazem parte da administração direta e são consideradas autarquias em regime especial.
- CEBRASPEQuestão 23 — ANM 2024A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.
- CEBRASPEQuestão 35 — AEB 2024A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização. • Federalismo é um sistema político em que o poder é
- CEBRASPEQuestão 21 — AEB 2024Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada
- CEBRASPEQuestão 84 — TSE/TREs 2024A transição da teoria clássica para a teoria das relações humanas na administração levou à priorização da descentralização de autoridade nas organizações,
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna
- CEBRASPEQuestão 35 — TSE/TREs 2024As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora.
- CEBRASPEQuestão 115 — TSE/TREs 2024Originada a partir da descentralização administrativa causada pelo surgimento das entidades da administração indireta — como as autarquias —, a
- CEBRASPEQuestão 34 — TSE/TREs 2024É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para
- CEBRASPEQuestão 19 — TCE/PR 2024A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 14 — TCE/PR 2024Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é
- CEBRASPEQuestão 69 — TCE/AC 2024As secretarias dos governos estaduais e das prefeituras municipais são exemplos de órgãos da administração direta; para a execução dos serviços públicos
- CEBRASPEQuestão 68 — TCE/AC 2024Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta, sendo entidades dotadas de personalidade jurídica
- CEBRASPEQuestão 80 — TCE/AC 2024Ao receber um pedido de informação com base na LAI, o órgão público deverá responder à solicitação em até trinta dias.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024Enquanto a desconcentração administrativa é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, a descentralização administrativa é
- CEBRASPEQuestão 24 — STJ 2024Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.
- CEBRASPEQuestão 127 — SEPLAG/CE 2024Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em autarquia, em decorrência da verificação do cometimento de ato ilícito no exercício do
- CEBRASPEQuestão 119 — SEPLAG/CE 2024A movimentação de pessoal, no âmbito do serviço público, pode decorrer de caso de assédio moral em órgão público.
- CEBRASPEQuestão 75 — SEPLAG/CE 2024A desconcentração e a descentralização têm em comum a busca pela especialização da execução dos serviços públicos, porém a primeira ocorre no âmbito de
- CEBRASPEQuestão 33 — SEFAZ/AC 2023Com relação às distinções entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 32 — SEFAZ/AC 2023No que se refere às suas características e natureza jurídica, as autarquias I são entidades com fins lucrativos. II realizam atividades típicas da
- CEBRASPEQuestão 58 — SEFAZ/AC 2023É ato vinculado
- CEBRASPEQuestão 117 — Pref. Mossoró 2024Se um servidor da Câmara Municipal de Mossoró aposentar-se e passar a receber seus proventos do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do