Direito Administrativo · Assunto
Organização Administrativa
608 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 115 — TCE/AC 2024Para prevenir riscos na execução contratual, o fiscal do contrato poderá ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do
- CEBRASPEQuestão 118 — TCE/AC 2024A presunção de legitimidade e a eficácia das provas requeridas pelos órgãos ou instituições estatais são superiores às das provas produzidas pelos
- CEBRASPEQuestão 77 — TCE/AC 2024As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado, não devem ter finalidade lucrativa e se destinam a atuar em áreas como cultura e
- CEBRASPEQuestão 76 — TCE/AC 2024Por envolver a distribuição de competências internamente à administração pública, a técnica da desconcentração ocorre apenas na administração direta.
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/AC 2024Os serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas quais eles são considerados
- CEBRASPEQuestão 75 — SEPLAG/CE 2024A desconcentração e a descentralização têm em comum a busca pela especialização da execução dos serviços públicos, porém a primeira ocorre no âmbito de
- CEBRASPEQuestão 75 — SEPLAG/CE 2024A desconcentração e a descentralização têm em comum a busca pela especialização da execução dos serviços públicos, porém a primeira ocorre no âmbito de
- CEBRASPEQuestão 58 — SEFAZ/AC 2023Em relação aos convênios regidos pela Instrução Normativa – STN n.º 1/1997, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 42 — SEFAZ/AC 2023Determinado órgão de controle fiscalizará o uso de dinheiro público de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, que teve a
- CEBRASPEQuestão 34 — SEFAZ/AC 2023Assinale a opção que corresponde ao tipo de descentralização que se refere à delegação pela transferência de competências e de funções entre unidades
- CEBRASPEQuestão 33 — SEFAZ/AC 2023Em relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Mossoró 2024O TCU somente pode realizar inspeções e auditorias na autarquia onde Carlos é diretor após solicitação do Congresso Nacional.
- CEBRASPEQuestão 118 — Pref. Mossoró 2024Se um servidor da Câmara Municipal de Mossoró aposentar-se e passar a receber seus proventos do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Mossoró 2024O TCU somente pode realizar inspeções e auditorias na autarquia onde Carlos é diretor após solicitação do Congresso Nacional.
- CEBRASPEQuestão 13 — Pref. Camaçari 2023No município de Camaçari, estão vagos os cargos públicos A, B, C, D e E, descritos a seguir. A – professor universitário municipal B – cargo técnico em
- CEBRASPEQuestão 13 — Pref. Camaçari 2023No município de Camaçari, estão vagos os cargos públicos A, B, C, D e E, descritos a seguir. A – professor universitário municipal B – cargo técnico em
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No município de Cachoeiro de Itapemirim, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública somente podem ser criadas por lei
- CEBRASPEQuestão 24 — ITAIPU 2023As desvantagens da adoção da departamentalização por processos por uma empresa pública incluem
- CEBRASPEQuestão 119 — INPI 2023É necessária lei específica para a inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização.
- CEBRASPEQuestão 116 — INPI 2023A lei que cria a agência reguladora pode legitimamente conferir-lhe competência para efetuar busca e apreensão no setor regulado, haja vista o poder de
- CEBRASPEQuestão 106 — INPI 2023O INPI não faz jus à imunidade tributária recíproca, uma vez que constitui autarquia federal com personalidade jurídica distinta da dos órgãos da
- CEBRASPEQuestão 56 — INPI 2023Às autarquias qualificadas como agências executivas ou reguladoras é facultado o uso do regime celetista para os seus servidores.
- CEBRASPEQuestão 55 — INPI 2023Desde que promovida por lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, é possível a extinção de autarquia que desenvolva atividades já atendidas
- CEBRASPEQuestão 47 — CODEVASF 2024Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao
- CEBRASPEQuestão 58 — CNPq 2023A descentralização de créditos orçamentários permite incluir o ressarcimento de despesas pela unidade descentralizada.
- CEBRASPEQuestão 12 — CNPq 2023O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.
- CEBRASPEQuestão 114 — CNPq 2023O Decreto n.º 7.724 inclui autarquias e sociedades de economia mista na sua abrangência.
- CEBRASPEQuestão 15 — CNPq 2023O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.
- CEBRASPEQuestão 63 — CNJ 2024Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de modo positivado ou não, decorrem da organização social de cada sociedade e determinam as
- CEBRASPEQuestão 52 — CNJ 2024A analogia estabelecida por Durkheim entre as formas de classificação e as formas de organização social o leva a concluir que os conceitos não têm