Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 52 — ANM 2024A reforma administrativa de 1995 abandonou os princípios da burocracia, tais como profissionalismo e impessoalidade, tendo criado um modelo de
- CEBRASPEQuestão 51 — ANM 2024O modelo burocrático se propunha a reger os agrupamentos sociais por meio de regras, estatutos, regulamentos, documentação, obediência hierárquica,
- CEBRASPEQuestão 62 — ANM 2024A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, independentemente de contraditório, mesmo quando interferirem na
- CEBRASPEQuestão 84 — ANM 2024Aos contratos administrativos são aplicáveis, de forma subsidiária, os princípios da teoria geral dos contratos e as normas do direito privado.
- CEBRASPEQuestão 81 — ANM 2024Servidor público que atuou na fiscalização do contrato tem a prerrogativa de conduzir processo de apuração de infração contratual e aplicação de sanções
- CEBRASPEQuestão 50 — AEB 2024No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que
- CEBRASPEQuestão 82 — TSE/TREs 2024As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024O Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma integrada com os demais poderes, com o objetivo, entre outros, de comprovar a
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Dado o limite do controle judicial sobre a administração pública, o Poder Judiciário não pode determinar que um estado ou município realize um concurso
- CEBRASPEQuestão 42 — TSE/TREs 2024O controle judicial de ato administrativo de natureza discricionária abusivo não viola o princípio da separação dos poderes.
- CEBRASPEQuestão 33 — TSE/TREs 2024De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024Lei local pode estabelecer como condição para a participação no certame licitatório que a empresa licitante tenha fábrica ou sede na respectiva unidade
- CEBRASPEQuestão 113 — TSE/TREs 2024O princípio da legalidade ou da reserva legal determina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, razão pela
- CEBRASPEQuestão 72 — TSE/TREs 2024A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público são princípios basilares do regime jurídico-administrativo
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao
- CEBRASPEQuestão 99 — TSE/TREs 2024O princípio da publicidade estabelece que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas da administração pública, sem exceções.
- CEBRASPEQuestão 85 — TSE/TREs 2024A auditoria interna pode ser demandada a examinar a economicidade, a eficiência e a eficácia das atividades operacionais de unidades administrativas,
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/PR 2024O tribunal de contas de determinado estado constatou, em pesquisa, drástica redução da confiança da população em sua atuação. Em resposta, o tribunal de
- CEBRASPEQuestão 23 — TCE/PR 2024Em relação às entidades fiscalizadoras superiores (EFS), julgue os itens a seguir, considerando a Declaração de Lima (ISSAI 1), a Declaração do México —
- CEBRASPEQuestão 20 — TCE/PR 2024Um órgão público reconheceu e acresceu à remuneração de Silvana, servidora pública, certa gratificação, por decisão administrativa de 2/4/2010. Os
- CEBRASPEQuestão 18 — TCE/PR 2024Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serviço,
- CEBRASPEQuestão 47 — TCE/AC 2024Quanto maior a formalização, maior é a eficiência organizacional e menor é a presença de normas de conduta, rotinas e procedimentos, formulários e
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/AC 2024Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/AC 2024Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que
- CEBRASPEQuestão 111 — TCE/AC 2024Achados de auditoria são sempre considerados graves, pois se caracterizam pela identificação de desvios ou deficiências em relação aos critérios
- CEBRASPEQuestão 107 — TCE/AC 2024A auditoria de regularidade tem como objetivo principal a avaliação da eficiência e da eficácia das operações de um órgão público.
- CEBRASPEQuestão 42 — TCE/AC 2024Quanto maior a formalização, maior é a eficiência organizacional e menor é a presença de normas de conduta, rotinas e procedimentos, formulários e
- CEBRASPEQuestão 35 — TCE/AC 2024Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade