Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 98 — TCE/AC 2024O incentivo à participação social no controle da administração pública é um dos princípios e diretrizes do governo digital.
- CEBRASPEQuestão 63 — TCE/AC 2024Tanto os atos da gestão pública quanto os da gestão privada são regidos pelos princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade e da
- CEBRASPEQuestão 42 — TCE/AC 2024Quanto maior a formalização, maior é a eficiência organizacional e menor é a presença de normas de conduta, rotinas e procedimentos, formulários e
- CEBRASPEQuestão 35 — TCE/AC 2024Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade
- CEBRASPEQuestão 90 — STJ 2024Embora, em regra, nos crimes contra a administração pública, a exemplo do cometido pelo servidor na situação em apreço, não se admita a aplicação do
- CEBRASPEQuestão 75 — STJ 2024De acordo com o STF, é constitucional o dispositivo normativo da Lei das Sociedades Anônimas que prevê a dispensa da publicação, no diário oficial, dos
- CEBRASPEQuestão 36 — STJ 2024O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se tiver gerado lesividade relevante
- CEBRASPEQuestão 35 — STJ 2024A conduta de servidor de negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- CEBRASPEQuestão 97 — STJ 2024O SNMP utiliza, no nível de transporte, o UDP para fazer o gerenciamento de equipamentos, mas apresenta deficiências em relação à segurança e à
- CEBRASPEQuestão 45 — STJ 2024A conduta de servidor de negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- CEBRASPEQuestão 43 — STJ 2024O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se tiver gerado lesividade relevante
- CEBRASPEQuestão 89 — SEPLAG/CE 2024Segundo o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, é vedado aos secretários de estado opinarem publicamente a respeito do desempenho
- CEBRASPEQuestão 87 — SEPLAG/CE 2024A ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.
- CEBRASPEQuestão 84 — SEPLAG/CE 2024Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis do estado.
- CEBRASPEQuestão 77 — SEPLAG/CE 2024A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEPLAG/CE 2024O poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos e entidades da própria administração — que terão a sua autonomia ampliada — e com as
- CEBRASPEQuestão 73 — SEPLAG/CE 2024Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma
- CEBRASPEQuestão 72 — SEPLAG/CE 2024No Brasil, vigora o sistema administrativo misto, fazendo-se presentes tanto o sistema francês do contencioso administrativo, em que o controle é
- CEBRASPEQuestão 71 — SEPLAG/CE 2024Viola o princípio da publicidade norma que considere sigilosa a movimentação de créditos públicos destinados à realização de despesas reservadas ou
- CEBRASPEQuestão 37 — Pref. Mossoró 2024São princípios do processo administrativo a legalidade, a finalidade, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a ampla defesa, o contraditório,
- CEBRASPEQuestão 4 — Pref. Mossoró 2024A abstenção do poder público em classificar atos e documentos como sigilosos, quando em cumprimento aos ditames legais, bem como o deferimento de pedido
- CEBRASPEQuestão 91 — Pref. Mossoró 2024Na qualidade de ordenador de despesa, o servidor da Procuradoria Jurídica do município de Mossoró é obrigado a prestar contas, anualmente, ao TCE/RN e, em
- CEBRASPEQuestão 63 — Pref. Mossoró 2024Uma das formas de extinção do ato administrativo é a retirada do ato administrativo, que pode ocorrer por sua invalidação decorrente de ilegalidade.
- CEBRASPEQuestão 93 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No serviço de vigilância sanitária, é indispensável garantir autonomia técnica e operacional, impessoalidade e moralidade nas ações, bem como tecnologias
- CEBRASPEQuestão 58 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O princípio da publicidade dos atos administrativos impede que, por qualquer motivo, seja negado às pessoas receber dos órgãos públicos informações do seu
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Mediante ação popular, os cidadãos podem proteger a moralidade como princípio atinente à administração pública.
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A moralidade na administração pública está circunscrita à dicotomia entre bem e mal, devendo ser guiada pela realização exclusiva dos interesses do Estado.
- CEBRASPEQuestão 97 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024São direitos do profissional da enfermagem o exercício da enfermagem com liberdade e autonomia e o tratamento segundo os pressupostos e princípios legais,
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O exercício da cidadania requer constante reflexão a respeito das noções e dos princípios que fundamentam a vida moral dos seres humanos.