Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 20 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas
- FCCQuestão 86 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência.
- FCCQuestão 74 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,
- FCCQuestão 63 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Sobre os atos administrativos em espécie:
- FCCQuestão 81 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos a
- FCCQuestão 78 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A convocação de Ministro de Estado ou de quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, pela Câmara dos Deputado ou
- FCCQuestão 76 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Nos contratos administrativos, a interpretação favorável ao interesse público primário diz respeito àquela em que, cabendo mais de uma interpretação sobre
- FCCQuestão 74 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O princípio da generalidade, quando se refere ao serviço público, encampa a ideia de que
- FCCQuestão 92 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)De acordo com a Lei no 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico a
- FCCQuestão 34 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considerando os princípios que regem o processo administrativo no Estado de Goiás, na forma da Lei no 13.800/2001, no que se refere às decisões
- FCCQuestão 21 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Sobre os princípios da Administração pública, considere: I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo
- FCCQuestão 30 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Sob a ótica do controle administrativo, da tutela, autotutela e hierarquia nas entidades da Administração Indireta,
- FCCQuestão 28 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de metas,
- FCCQuestão 22 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo o princípio da pluralidade de instâncias, relativo ao processo administrativo,
- FCCQuestão 18 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e
- FCCQuestão 22 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo a Lei no 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em
- FCCQuestão 21 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
- FCCQuestão 87 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário no 841.526 (Tema
- FCCQuestão 84 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar: