Direito Administrativo · Assunto

Princípios da Administração Pública

1.498 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 43 — CODEVASF 2024A administração pública tem a prerrogativa de revogar ato administrativo ao identificar que ele tenha sido praticado com ilegalidade.
CEBRASPEQuestão 39 — CODEVASF 2024Uma forma popular de adwares é a publicidade que costuma acompanhar os softwares gratuitos; apesar de esses vírus serem relativamente inofensivos, há
CEBRASPEQuestão 28 — CNPq 2023Nenhuma incursão no mérito administrativo é permitida no âmbito do controle judicial no processo administrativo disciplinar, restringindo-se tal controle
CEBRASPEQuestão 27 — CNPq 2023O poder-dever de autotutela da administração pública, embora lhe permita rever os próprios atos ou anulá-los, quando ilegais, não possibilita a
CEBRASPEQuestão 98 — CNJ 2024Em observância ao princípio da territorialidade, os arquivos devem ser mantidos nos locais onde foram produzidos e(ou) recebidos.
CEBRASPEQuestão 54 — CNJ 2024O modelo gerencial revelou-se incapaz de promover o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços sociais oferecidos pelo setor público.
CEBRASPEQuestão 17 — CNJ 2024Se um novo servidor, com a mesma eficiência dos outros cinco servidores, integrar a equipe da secretaria para realizar o mesmo trabalho de digitalização,
CEBRASPEQuestão 109 — CNJ 2024No uso de redes sociais na Internet, os magistrados devem observar os princípios de Bangalore de conduta judicial.
CEBRASPEQuestão 79 — CNJ 2024Conceitos e princípios são conteúdos de aprendizagem relacionados à compreensão do significado dos objetos de estudo.
CEBRASPEQuestão 53 — CNJ 2024A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais constitui um princípio constitucional.
CEBRASPEQuestão 30 — CNJ 2024Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalidade.
CEBRASPEQuestão 29 — CNJ 2024É correto afirmar que a eficiência organizacional é atingida com a realização dos objetivos da organização, ao passo que a eficácia é alcançada quando a
CEBRASPEQuestão 28 — CNJ 2024É correto afirmar que o modelo de gestão propício à criação de valor é aquele que se orienta para a obtenção da maior eficiência e eficácia das atividades
CEBRASPEQuestão 66 — CAPES 2023A finalidade do controle é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico,
CEBRASPEQuestão 43 — CAPES 2023O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.
CEBRASPEQuestão 39 — CAPES 2023No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da
CEBRASPEQuestão 23 — CAGEPA 2024O princípio que assegura que a administração pública deve observar a ética e a boa-fé no âmbito do processo licitatório é o princípio da
CEBRASPEQuestão 16 — CAGEPA 2024Se uma empresa decidir não contratar mulheres para determinadas funções sob a alegação, equivocada, de que tais funções são inadequadas para elas, tal
CEBRASPEQuestão 38 — CAGEPA 2024Uma empresa está coletando os dados de campanhas sazonais de publicidade e mantém organizada uma planilha com as informações de cada campanha, com os
CEBRASPEQuestão 28 — CAGEPA 2024Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações. A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem
CEBRASPEQuestão 23 — CAGEPA 2024O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
CEBRASPEQuestão 43 — ANTT 2023Em regra, os servidores civis federais devem velar pela publicidade dos atos administrativos, como requisito de eficácia dos atos e como dever ético.
CEBRASPEQuestão 27 — ANTT 2023Conforme disposto na Lei n.º 10.871/2004, o desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras das agências reguladoras deve atender ao princípio da
CEBRASPEQuestão 111 — ANAC 2023No âmbito da proteção contra incêndio em aeronaves, a extinção por abafamento é ideal para o combate a princípios de incêndio em equipamentos elétricos.
CEBRASPEQuestão 98 — TJES 2023Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública é expressamente norteada pelos princípios da legalidade, da
CEBRASPEQuestão 97 — TJES 2023Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público são basilares ao regime jurídico administrativo, porquanto
CEBRASPEQuestão 92 — TJES 2023Conforme a doutrina majoritária, os costumes não são fonte do direito administrativo brasileiro, porquanto a administração pública deve obedecer
CEBRASPEQuestão 43 — TJES 2023Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da
CEBRASPEQuestão 17 — TJES 2023No desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.
CEBRASPEQuestão 52 — SEE/PE 2022O desenvolvimento aguçado da audição, do tato, do olfato e do paladar é um fenômeno extraordinário característico de pessoas com deficiência visual,