Disciplina
Direito Administrativo
9.964 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 70 — CNJ 2024O fenômeno da discricionariedade da aplicação do direito pode ocorrer no âmbito da prática policial, seja pelo uso da violência, seja pela modulação da
- CEBRASPEQuestão 68 — CNJ 2024Na justiça restaurativa brasileira, que vai de encontro à cultura da judicialização, busca-se o reequilíbrio das relações entre ofensor e ofendido a
- CEBRASPEQuestão 63 — CNJ 2024Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de modo positivado ou não, decorrem da organização social de cada sociedade e determinam as
- CEBRASPEQuestão 52 — CNJ 2024A analogia estabelecida por Durkheim entre as formas de classificação e as formas de organização social o leva a concluir que os conceitos não têm
- CEBRASPEQuestão 38 — CNJ 2024A proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, fundações, empresas públicas e
- CEBRASPEQuestão 37 — CNJ 2024O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos, bem como às pessoas
- CEBRASPEQuestão 36 — CNJ 2024Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados.
- CEBRASPEQuestão 35 — CNJ 2024De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa ou de convicção
- CEBRASPEQuestão 32 — CNJ 2024Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame.
- CEBRASPEQuestão 30 — CNJ 2024Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalidade.
- CEBRASPEQuestão 29 — CNJ 2024É correto afirmar que a eficiência organizacional é atingida com a realização dos objetivos da organização, ao passo que a eficácia é alcançada quando a
- CEBRASPEQuestão 28 — CNJ 2024É correto afirmar que o modelo de gestão propício à criação de valor é aquele que se orienta para a obtenção da maior eficiência e eficácia das atividades
- CEBRASPEQuestão 22 — CNJ 2024A resolução do CNJ que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de modelos de
- CEBRASPEQuestão 21 — CNJ 2024A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder
- CEBRASPEQuestão 19 — CNJ 2024Se em 2024 a Lei 1 for revogada, mas a Lei 2 não for aprovada, então Felipe não se aposentará em 2025.
- CEBRASPEQuestão 18 — CNJ 2024Se em 2025 Felipe se aposentar, então é correto afirmar que em 2024 a Lei 1 foi revogada ou a Lei 2, aprovada.
- CEBRASPEQuestão 17 — CNJ 2024Se, após a contração dos 6 novos servidores, cada servidor trabalhar 5 horas por dia, a quantidade de pessoas atendidas por semana permanecerá igual a 300.
- CEBRASPEQuestão 120 — CAPES 2023Os atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação, os quais tornam obrigatória a sua anulação.
- CEBRASPEQuestão 119 — CAPES 2023Entre os atributos dos atos administrativos está o da autoexecutoriedade, que consiste na obrigação de a administração pública utilizar-se da supremacia
- CEBRASPEQuestão 118 — CAPES 2023A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, sendo composta pelos ministérios e pelas empresas estatais a eles vinculadas.
- CEBRASPEQuestão 117 — CAPES 2023A CAPES é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.
- CEBRASPEQuestão 116 — CAPES 2023A análise de processos é acompanhada de várias técnicas, entre as quais se incluem mapeamento, entrevistas e simulações. Acerca da administração direta e
- CEBRASPEQuestão 110 — CAPES 2023Valores expostos constituem regras implícitas, não escritas, vulgarmente conhecidas como “macetes”, que o iniciante deve aprender para ser aceito como
- CEBRASPEQuestão 105 — CAPES 2023O planejamento é uma atividade constante nas organizações bem-sucedidas, configurando-se como a primeira das funções administrativas que compõem o
- CEBRASPEQuestão 95 — CAPES 2023Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa o documento de entrada que habilita o gestor a registar a obrigação de pagamento decorrente do
- CEBRASPEQuestão 92 — CAPES 2023Uma despesa executada por meio de suprimento de fundos, a qual é uma espécie de adiantamento de recursos financeiros para que um servidor público execute
- CEBRASPEQuestão 77 — CAPES 2023No campo de atuação da contabilidade pública, incluem-se tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mistas que sejam consideradas empresas
- CEBRASPEQuestão 50 — CAPES 2023De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por inexistência de provas.
- CEBRASPEQuestão 49 — CAPES 2023Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
- CEBRASPEQuestão 43 — CAPES 2023O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.