Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- SELECONQuestão 44 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021De acordo com o Art. nº 25º da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação na seguinte hipótese:
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Uma empresa pública necessita fazer uma demolição e, na sequência, reformar e ampliar suas instalações. Para efeito de enquadramento da licitação quanto
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A empresa que em seu processo de planejamento obtém a faculdade de coordenar permanentemente ao longo do tempo seus esforços e energias, tendo em vista o
- SELECONQuestão 45 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Ao atuar na assessoria de comunicação de órgãos públicos, como servidor, comissionado ou contratado, o profissional deve garantir que seu trabalho cumpra
- SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021De acordo com jargão da produção audiovisual, está correta a seguinte afirmativa:
- SELECONQuestão 28 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021No debate sobre a ética do jornalismo, há um elemento cada vez mais utilizado por agências e veículos que divide opiniões. Trata-se de um anúncio
- SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, garante a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, além da divulgação
- SELECONQuestão 30 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Constitui-se como o estudo do princípio das ações, representado nos costumes e hábitos sociais e no caráter individual e coletivo:
- SELECONQuestão 65 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O tipo de controle estabelecido por norma legal para as entidades autônomas, indicando a autoridade controladora, as faculdades a serem exercitadas e as
- SELECONQuestão 63 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O princípio básico da Administração Pública que impõe a todo agente público a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento
- SELECONQuestão 58 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A Lei nº 11.079/2004 define a parceria públicoprivada (PPP) como “o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”.
- SELECONQuestão 57 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o pregão é obrigatório para as seguintes situações:
- SELECONQuestão 56 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Na modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, segundo a nova Lei de
- SELECONQuestão 55 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as modalidades de licitações são as seguintes:
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O poder de polícia é a faculdade que a Administração Pública tem para limitar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em
- SELECONQuestão 35 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:
- SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Os serviços que, de acordo com Hely Lopes Meirelles, “não afetem substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus
- SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, independentemente da concordância de terceiros, é o
- SELECONQuestão 60 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021“O próximo governo, para garantir o equilíbrio de caixa, deverá usar recursos da privatização de algumas das suas empresas dependentes. A outra hipótese
- SELECONQuestão 52 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Uma vez que o paciente soropositivo desenvolva aids, significa que o seu sistema imunológico já está bastante comprometido. Esses pacientes apresentam
- SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019A hipogeusia é caracterizada pela diminuição do paladar devido à deficiência do mineral:
- SELECONQuestão 30 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O ato administrativo negocial, vinculado ou discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse
- SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Os Poderes Administrativos são instrumentos que a Administração Pública dispõe para alcançar o interesse público. Nessa linha, a edição de decretos,
- SELECONQuestão 28 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019As sociedades de economia mista, como a Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, mantêm ações negociadas em Bolsa de Valores, mas o Estado detém maior parte
- SELECONQuestão 26 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O Poder Executivo do Município X procedeu uma autorização em favor de certa empresa para realizar um evento cultural em praça pública durante determinado
- SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Determinado Prefeito Municipal que se negue a prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, conforme previsto em lei específica, pratica, com base na
- SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Os atos administrativos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, podem ser:
- SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O ato administrativo apresenta os seguintes atributos:
- SELECONQuestão 22 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O Prefeito do Município Z promoveu procedimento licitatório de seleção de pessoas para o cargo de fiscal municipal. Apesar disso, independentemente da