Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 17 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atin-gido os requisitos mínimos
- FCCQuestão 16 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal
- FCCQuestão 18 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)A modalidade pregão, regulada pela Lei no 10.520/2002, tem por característica
- FCCQuestão 17 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Em discussão sobre futebol com Paulo, seu colega de repartição, o servidor Pedro acabou por ofendê-lo com palavras de baixo calão. O fato, ocorrido no
- FCCQuestão 98 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação
- FCCQuestão 94 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)O direito administrativo contemporâneo é marcado pela tendência de promover maior consensualidade nas relações administrativas. Os métodos alternativos de
- FCCQuestão 93 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à
- FCCQuestão 92 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Libório Kazantzakis acumulava duas posições na Administração pública, obtidas pela via do concurso público: o emprego público de químico em empresa
- FCCQuestão 91 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)A Associação Goiana de Aeromodelismo, entidade privada sem fins lucrativos, procura a Secretaria da Educação de Goiás, propondo a realização de um projeto
- FCCQuestão 90 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)A Lei de Licitações, Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração do projeto básico, que pode ser sintetizado como sendo o conjunto de
- FCCQuestão 89 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)O município de Jararacuçu, após a promulgação de lei autorizativa, constituiu uma sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade anônima com
- FCCQuestão 88 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica uma indenização e a
- FCCQuestão 82 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Segundo a normativa vigente em matéria de patrimônio arqueológico, se José, contratado para escavar um poço no quintal da casa de Antônio, proprietário e
- FCCQuestão 24 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Segundo o princípio da licitação sustentável, é possível, por meio do procedimento licitatório,
- FCCQuestão 23 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)A desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se caracteriza por abranger área contígua necessária ao desenvolvimento posterior
- FCCQuestão 22 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Para efeito de arbitragem, pode-se considerar como objeto da solução alternativa de conflitos entre particular e Administração Pública:
- FCCQuestão 21 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)O ato administrativo divide-se em duas categorias, quais sejam, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em relação ao conteúdo, a
- FCCQuestão 20 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Tomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa à
- FCCQuestão 19 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo Estado ficou conhecido como o
- FCCQuestão 49 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)A Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429, de 02/06/1992, estabelece um regime de responsabilidade aplicável aos agentes públicos que cometerem
- FCCQuestão 48 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento,
- FCCQuestão 46 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
- FCCQuestão 4 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
- FCCQuestão 4 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
- FCCQuestão 49 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)No trabalho profissional do assistente social na Assembleia Legislativa, uma servidora solicitou esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha. Com relação à
- FCCQuestão 47 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discussão de um projeto de lei que trata da política estadual de atendimento à criança
- FCCQuestão 46 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Conforme o relatório anual “Tendências Globais”, divulgado pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em 2017, no mundo, 25,4
- FCCQuestão 25 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,
- FCCQuestão 24 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,
- FCCQuestão 23 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Considerando os princípios que regem a Administração Pública, de acordo com o princípio da: I. Indisponibilidade do interesse público, os interesses