Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 64 — SEMA/AM 2025Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade civil do servidor público por danos causados ao patrimônio público.
- CEBRASPEQuestão 62 — SEMA/AM 2025A alienação de imóveis da administração pública
- CEBRASPEQuestão 51 — SEMA/AM 2025Os rios, os mares, as estradas e as ruas públicas constituem espécies de bens públicos denominados de
- CEBRASPEQuestão 26 — SEMA/AM 2025Um dos objetivos da administração pública gerencial orientada para resultados é aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário.
- CEBRASPEQuestão 23 — SEMA/AM 2025O Diário Oficial funciona como uma ferramenta de transparência da administração pública ao registrar os atos de governo, o que permite à população tomar
- CEBRASPEQuestão 14 — SEMA/AM 2025A culpa concorrente da vítima em face da responsabilidade civil do Estado
- CEBRASPEQuestão 13 — SEMA/AM 2025A pessoa jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujo capital é de titularidade exclusiva de pessoas de direito público e cujo objeto
- CEBRASPEQuestão 12 — SEMA/AM 2025Assinale a opção em que é corretamente denominado o serviço público que não é assumido nem executado pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas é por
- CEBRASPEQuestão 11 — SEMA/AM 2025O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública faculta ao particular o uso privativo de bem público,
- CEBRASPEQuestão 129 — SEFA/PR 2025João, servidor público em determinado órgão, foi designado como responsável pelo processamento de um pedido de suprimento de fundos, devendo dominar o
- CEBRASPEQuestão 128 — SEFA/PR 2025Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita,
- CEBRASPEQuestão 124 — SEFA/PR 2025O uso transparente e eficiente dos recursos públicos depende de processos licitatórios adequados, que produzem o efeito de diminuir a burocracia, garantir
- CEBRASPEQuestão 123 — SEFA/PR 2025As finanças públicas dos estados e da União são interligadas no âmbito do federalismo fiscal, que promove a descentralização da administração pública, a
- CEBRASPEQuestão 117 — SEFA/PR 2025A delegação de competência administrativa é instrumento relevante para a racionalização da atuação estatal, por permitir maior eficiência e celeridade na
- CEBRASPEQuestão 116 — SEFA/PR 2025A segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento do país. Nesse sentido, a Lei estadual n.º 20.656/2021 reforça a segurança jurídica ao estabelecer
- CEBRASPEQuestão 115 — SEFA/PR 2025O processo administrativo constitui instrumento fundamental para a formação da vontade da administração pública, assegurando a observância dos princípios
- CEBRASPEQuestão 114 — SEFA/PR 2025A atuação da administração pública é pautada por princípios e regras que disciplinam a prática dos atos administrativos, visando assegurar a legalidade, a
- CEBRASPEQuestão 113 — SEFA/PR 2025Em sentido material ou objetivo, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime
- CEBRASPEQuestão 96 — SEFA/PR 2025Em decorrência da ampliação de suas competências institucionais e da necessidade de recomposição de seu quadro funcional, determinado órgão público
- CEBRASPEQuestão 18 — SEFA/PR 2025A Lei de Licitações no Brasil evoluiu de normas imperiais (Decreto n.º 2.926/1862), até a consolidada Lei n.º 8.666/1993, que unificou regras,
- CEBRASPEQuestão 17 — SEFA/PR 2025“Considerando que a administração pública atua, sempre, no interesse da coletividade, os poderes administrativos são mais que meras faculdades,
- CEBRASPEQuestão 15 — SEFA/PR 2025No contexto brasileiro, a organização da administração pública refere-se à estrutura que o Estado adota para prestar serviços públicos, como saúde,
- CEBRASPEQuestão 57 — IPAAM 2025De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), assinale opção correta no que diz respeito às áreas de preservação permanente (APP).
- CEBRASPEQuestão 39 — IPAAM 2025Um órgão público federal pretende contratar serviços continuados de suporte técnico em tecnologia da informação (TI). Na fase preparatória, a unidade
- CEBRASPEQuestão 37 — IPAAM 2025Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta acerca da fase preparatória das contratações públicas.
- CEBRASPEQuestão 80 — IPAAM 2025Considerando o disposto no Decreto n.º 47.133/2023 em relação ao edital de pré-qualificação, é correto afirmar que
- CEBRASPEQuestão 79 — IPAAM 2025Nos termos do Decreto estadual n.º 47.133/2023, o processo de contratação direta deverá ser instruído pelo órgão executor com
- CEBRASPEQuestão 78 — IPAAM 2025Com base no disposto no Decreto estadual n.º 47.133/2023, é correto afirmar que uma das atribuições do Centro de Serviços Compartilhados, no âmbito do
- CEBRASPEQuestão 77 — IPAAM 2025Assinale a opção que apresenta corretamente um objetivo do plano de contratações anual de órgãos executores e entidades, em conformidade com as
- CEBRASPEQuestão 76 — IPAAM 2025Com o objetivo de estabelecer e implementar políticas e diretrizes relativas às atividades de aquisições e contratos, instituiu-se, por meio do Decreto