Disciplina

Direito Administrativo

8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 75 — IPAAM 2025No que se refere ao controle das contratações e às linhas de defesa estabelecidas na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que
CEBRASPEQuestão 74 — IPAAM 2025Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção que apresenta corretamente as sanções aplicáveis ao responsável pelas infrações administrativas
CEBRASPEQuestão 73 — IPAAM 2025De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a variação do valor contratual, para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, deve ser
CEBRASPEQuestão 72 — IPAAM 2025Assinale a opção correta em relação a obrigações do gestor e do fiscal de contratos celebrados com a administração pública.
CEBRASPEQuestão 71 — IPAAM 2025Assinale a opção correta no que diz respeito à execução e fiscalização dos contratos administrativos, com base na Lei n.º 14.133/2021.
CEBRASPEQuestão 70 — IPAAM 2025Segundo a Lei n.º 14.133/2021, durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), caso a organização pública opte por não realizar a separação do
CEBRASPEQuestão 69 — IPAAM 2025De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, considera-se modalidade de licitação I o pregão. II o credenciamento. III a concorrência. IV o diálogo competitivo.
CEBRASPEQuestão 68 — IPAAM 2025Uma das fases do processo licitatório caracteriza-se pelo planejamento e pela compatibilização com o plano de contratações anual, quando houver, e com as
CEBRASPEQuestão 67 — IPAAM 2025A ferramenta do sistema compras.gov.br que possibilita a consulta de valores de aquisições e contratações realizadas pela administração pública denomina-se
CEBRASPEQuestão 66 — IPAAM 2025No que se refere a contratações, a administração pública deve garantir que o certame licitatório permita a igualdade de condições a todos os concorrentes,
CEBRASPEQuestão 99 — Infra S.A. 2026Um dos fundamentos que norteiam a proteção de dados pessoais, conforme a LGPD, é a primazia da segurança do Estado em detrimento da segurança pessoal.
CEBRASPEQuestão 96 — Infra S.A. 2026A Lei n.º 8.159/1991 estabeleceu e regulamentou a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando como os documentos devem ser geridos e
CEBRASPEQuestão 95 — Infra S.A. 2026O princípio que fundamenta as principais funções arquivísticas é o princípio da ordem original.
CEBRASPEQuestão 90 — Infra S.A. 2026Nos contratos firmados pela INFRA S.A., é dever do gestor dos contratos realizar, motivadamente, as glosas que se fizerem necessárias, por meio do devido
CEBRASPEQuestão 89 — Infra S.A. 2026No âmbito dos contratos de despesa firmados pela INFRA S.A., é defeso ao gestor de contratos adotar os procedimentos de prorrogação, alteração,
CEBRASPEQuestão 83 — Infra S.A. 2026Em decorrência da inexecução total ou parcial do contrato, a INFRA S.A. pode, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, entre outras sanções,
CEBRASPEQuestão 80 — Infra S.A. 2026Nos contratos celebrados pela INFRA S.A., é imprescindível a observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
CEBRASPEQuestão 79 — Infra S.A. 2026Se, após o decorrer de procedimento licitatório conduzido pela INFRA S.A., o licitante vencedor for convocado, mas não assinar o termo de contrato no
CEBRASPEQuestão 78 — Infra S.A. 2026Em qualquer dos casos de dispensa de licitação pela INFRA S.A., se for comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, quem
CEBRASPEQuestão 76 — Infra S.A. 2026Uma das diretrizes a serem observadas nos contratos celebrados pela INFRA S.A. é a busca da maior vantagem competitiva para a referida empresa pública,
CEBRASPEQuestão 72 — Infra S.A. 2026A empresa pública, na licitação para aquisição de bens, pode solicitar a certificação da qualidade do produto por instituição previamente credenciada,
CEBRASPEQuestão 71 — Infra S.A. 2026No modo de disputa aberto, os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado;
CEBRASPEQuestão 70 — Infra S.A. 2026As compras nas organizações públicas devem se embasar nos princípios da legalidade e da transparência, e podem contribuir para o desenvolvimento nacional
CEBRASPEQuestão 52 — Infra S.A. 2026Por meio da delegação, o processo de tomada de decisões é transferido para gestores que têm visão global das operações da organização.
CEBRASPEQuestão 45 — Infra S.A. 2026De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo inicial de restrição ao acesso à informação ultrassecreta é de quinze anos.
CEBRASPEQuestão 44 — Infra S.A. 2026A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.º 200/1967 promoveu a descentralização funcional da administração pública, tendo sido transferidas
CEBRASPEQuestão 41 — Infra S.A. 2026É objetivo global do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando-se, em princípio,
CEBRASPEQuestão 40 — Infra S.A. 2026Os acréscimos quantitativos formalizados pela INFRA S.A. deveriam ter sido acompanhados do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do
CEBRASPEQuestão 39 — Infra S.A. 2026Para o tipo de contratação realizada, admite-se a fixação de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, observados metas, padrões de
CEBRASPEQuestão 38 — Infra S.A. 2026Se, no caso, a contratante tiver definido os preços unitários de modo unilateral, essa conduta terá sido incompatível com a Lei das Estatais, que