Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 43 — TJES 2023Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da
- CEBRASPEQuestão 36 — TJES 2023Considere que 44 servidores falem uma ou mais línguas estrangeiras e que, entre eles, 12 servidores falem apenas inglês; 10 falem apenas espanhol; 11
- CEBRASPEQuestão 24 — TJES 2023Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integrantes
- CEBRASPEQuestão 22 — TJES 2023O agente político está excluído do conceito de agente público adotado pela Lei n.º 8.429/1992.
- CEBRASPEQuestão 20 — TJES 2023Para os fins da Lei n.° 12.846/2013, constitui ato lesivo à administração pública nacional dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de
- CEBRASPEQuestão 17 — TJES 2023No desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.
- CEBRASPEQuestão 109 — TJES 2023O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
- CEBRASPEQuestão 105 — TJES 2023O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021. Acerca das
- CEBRASPEQuestão 104 — TJES 2023A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
- CEBRASPEQuestão 103 — TJES 2023Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
- CEBRASPEQuestão 102 — TJES 2023O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.
- CEBRASPEQuestão 100 — TJES 2023O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
- CEBRASPEQuestão 98 — TJES 2023Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
- CEBRASPEQuestão 97 — TJES 2023Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma
- CEBRASPEQuestão 96 — TJES 2023São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- CEBRASPEQuestão 95 — TJES 2023A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas
- CEBRASPEQuestão 92 — TJES 2023A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica.
- CEBRASPEQuestão 80 — TJES 2023É imprescindível que o cidadão interessado preencha requerimento para solicitar informações de interesse coletivo custodiadas pelos órgãos públicos.
- CEBRASPEQuestão 79 — TJES 2023A garantia do direito de acesso à informação é dever do Estado.
- CEBRASPEQuestão 54 — TJES 2023O acesso à informação compreende, por exemplo, o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de
- CEBRASPEQuestão 53 — TJES 2023O princípio da pertinência prevê que os documentos de arquivo sejam tratados de acordo com seu conteúdo.
- CEBRASPEQuestão 51 — TJES 2023O princípio da proveniência assegura o primeiro agrupamento dos documentos.
- CEBRASPEQuestão 45 — TJES 2023A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser
- CEBRASPEQuestão 44 — TJES 2023As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente
- CEBRASPEQuestão 43 — TJES 2023Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da
- CEBRASPEQuestão 36 — TJES 2023Considere que 44 servidores falem uma ou mais línguas estrangeiras e que, entre eles, 12 servidores falem apenas inglês; 10 falem apenas espanhol; 11
- CEBRASPEQuestão 24 — TJES 2023Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integrantes
- CEBRASPEQuestão 22 — TJES 2023O agente político está excluído do conceito de agente público adotado pela Lei n.º 8.429/1992.
- CEBRASPEQuestão 20 — TJES 2023Para os fins da Lei n.° 12.846/2013, constitui ato lesivo à administração pública nacional dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de
- CEBRASPEQuestão 17 — TJES 2023No desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.