Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 89 — TBG 2023De acordo com a NR 11, todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentem deficiências,
- CEBRASPEQuestão 58 — TBG 2023A eficiência volumétrica de um compressor alternativo é sempre igual a 1.
- CEBRASPEQuestão 50 — TBG 2023A eficiência térmica do ciclo de Brayton aumenta à medida que aumenta a relação de pressões. Julgue os próximos itens, que dizem respeito a mancais,
- CEBRASPEQuestão 111 — SEFIN Fortaleza 2023Caso a perícia seja conduzida por servidor público habilitado e com anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, fica dispensada a
- CEBRASPEQuestão 41 — SEFIN Fortaleza 2023Para efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparência os relatórios resumidos da execução orçamentária, publicados pelo Poder Executivo em até
- CEBRASPEQuestão 29 — SEFIN Fortaleza 2023A referida lei define licitação internacional como a licitação que é processada em território nacional com a participação de licitantes estrangeiros, ou
- CEBRASPEQuestão 28 — SEFIN Fortaleza 2023É dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, ou para o
- CEBRASPEQuestão 27 — SEFIN Fortaleza 2023A motivação dos atos administrativos deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de
- CEBRASPEQuestão 24 — SEFIN Fortaleza 2023Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o
- CEBRASPEQuestão 23 — SEFIN Fortaleza 2023A CF assegura o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
- CEBRASPEQuestão 21 — SEFIN Fortaleza 2023Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro
- CEBRASPEQuestão 10 — SEFIN Fortaleza 2023Os atributos da redação oficial vinculam-se ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 relativamente aos princípios gerais a que a administração
- CEBRASPEQuestão 127 — SEFIN Fortaleza 2023É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, o que representa a expressão do
- CEBRASPEQuestão 118 — SEFIN Fortaleza 2023No que se refere à substituição processual, a associação, ao propor ação civil pública, deve apresentar autorização expressa dos seus associados para o
- CEBRASPEQuestão 104 — SEFIN Fortaleza 2023A responsabilidade civil dos oficiais de registro público independe da responsabilidade criminal em relação aos delitos por eles cometidos.
- CEBRASPEQuestão 103 — SEFIN Fortaleza 2023A responsabilidade civil e criminal dos oficiais de registro público abrange os atos omissivos referentes a comunicações que devam ser remetidas a outros
- CEBRASPEQuestão 98 — SEFIN Fortaleza 2023As desapropriações de prédios urbanos serão feitas mediante justa indenização em títulos da dívida pública, aprovada pelo chefe do Executivo, com acordo
- CEBRASPEQuestão 94 — SEFIN Fortaleza 2023São passíveis de desapropriação bens de sociedade de economia mista federal, incumbida de explorar atividade econômica em regime de exclusividade, desde
- CEBRASPEQuestão 92 — SEFIN Fortaleza 2023Nenhum concessionário pode beneficiar-se gratuitamente de mais de um lote de terreno público, salvo quando o conjunto de lotes não exceder 200 m² em áreas
- CEBRASPEQuestão 91 — SEFIN Fortaleza 2023Admite-se a concessão gratuita de terras públicas para fins de implantação de indústrias, desde que a exploração da atividade econômica represente aumento
- CEBRASPEQuestão 90 — SEFIN Fortaleza 2023A concessão de terras públicas para a atividade econômica de exploração hortifrutigranjeira com fins lucrativos será sempre realizada a título oneroso.
- CEBRASPEQuestão 83 — SEFIN Fortaleza 2023A responsabilidade civil de um pai pelo ato de filho sob sua autoridade e em sua companhia é caracterizada mesmo que não haja culpa da parte do pai.
- CEBRASPEQuestão 76 — SEFIN Fortaleza 2023O abuso da personalidade jurídica é configurado, no Código Civil, pelo desvio de finalidade conjugado com a confusão patrimonial, devendo ambos ocorrerem
- CEBRASPEQuestão 62 — SEFIN Fortaleza 2023Pelo princípio da autotutela, a administração pública exerce o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os
- CEBRASPEQuestão 61 — SEFIN Fortaleza 2023Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário, enquanto os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e
- CEBRASPEQuestão 58 — SEFIN Fortaleza 2023A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, a requerimento do
- CEBRASPEQuestão 57 — SEFIN Fortaleza 2023O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% por anuênio de efetivo serviço público, e o servidor fará jus ao adicional a partir do mês
- CEBRASPEQuestão 54 — SEFIN Fortaleza 2023Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia
- CEBRASPEQuestão 52 — SEFIN Fortaleza 2023Um dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, que estabelece que a administração pública é capaz de executar suas próprias decisões desde
- CEBRASPEQuestão 51 — SEFIN Fortaleza 2023Estão relacionadas ao poder hierárquico as prerrogativas de editar atos normativos, de controlar os órgãos inferiores, de anular os atos ilegais e revogar