Disciplina
Direito Administrativo
11.440 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IBFCQuestão 29 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)Sobre jurisdição, ação e as disposições constitucionais e legais acerca dos temas, analise as afirmativas abaixo. I. Para postular em juízo é necessário
- IBFCQuestão 28 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) estabelece sanções para o agente que praticou improbidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa
- IBFCQuestão 27 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)No que se refere às formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)Sobre os elementos dos atos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
- IBFCQuestão 21 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)Dispõe o Código Civil que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são
- IBFCQuestão 9 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
- IBFCQuestão 4 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)No que se refere à duração do trabalho e as mudanças da Reforma Trabalhista de 2017, analise as afirmativas abaixo. I. Não se considera tempo à disposição
- IBFCQuestão 14 — Processo Seletivo Público – MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (IBFC)A Lei nº 8.666 de 1993 dispõe sobre Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e trata das hipóteses em que poderá haver rescisão
- IBFCQuestão 13 — Processo Seletivo Público – MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (IBFC)Leia abaixo algumas definições do Artigo 2° da Lei nº8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:
- IBFCQuestão 79 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Leia abaixo o artigo 2° da Lei Complementar nº 303, de 9 de setembro de 2005: “Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se: I.
- IBFCQuestão 78 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)A Lei Complementar n° 163 de 05 de fevereiro de 1999 dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte e apresenta princípios
- IBFCQuestão 77 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte possui diversas disposições acerca dos servidores públicos. Sobre o assunto, assinale a alternativa
- IBFCQuestão 55 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre os atos da improbidade administrativa, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I.
- IBFCQuestão 49 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Assinale a alternativa correta quanto aos tipos de licitação, conforme a Lei Federal nº 8.666/93:
- IBFCQuestão 48 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, sobre as modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso
- IBFCQuestão 46 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Acerca dos princípios da Administração Pública Direta e Indireta previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- IBFCQuestão 44 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)No que concerne às disposições constitucionais incidentes sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
- IBFCQuestão 43 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Tratando-se de matéria orçamentária, a Constituição veda expressamente:
- IBFCQuestão 42 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
- IBFCQuestão 30 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Verifica-se hipótese legal de “inexigibilidade de licitação” na seguinte alternativa:
- IBFCQuestão 29 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)No que concerne aos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de atos administrativos enunciativos:
- IBFCQuestão 28 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Apresenta-se como atenuante da responsabilidade civil do Estado:
- IBFCQuestão 27 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)No que se refere aos temas da centralização, descentralização, concentração e desconcentração, como tais integrantes da doutrina do Direito
- IBFCQuestão 23 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
- IBFCQuestão 35 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (IBFC)A intervenção de um Estado em seus Municípios é prevista na Constituição Federal de 1988 para casos excepcionais previstos expressamente. Sobre a
- IBFCQuestão 33 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (IBFC)No ano de 2016 foi publicada a Lei n. 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
- IBFCQuestão 32 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (IBFC)A Lei n° 8.666/1993 instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
- IBFCQuestão 30 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (IBFC)A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida
- IBFCQuestão 28 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (IBFC)A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (IBFC)As parcerias do Estado com o Terceiro Setor são importantes para concretização de atividades de interesse público. O Terceiro Setor é composto por pessoas