Disciplina
Direito Administrativo
12.974 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 43 — Concurso SEFAZ-MTA União proibiu o Estado Alfa de realizar operações de crédito e de receber transferências de recursos federais, com base na Lei de Responsabilidade
- FGVQuestão 42 — Concurso SEFAZ-MTDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas
- FGVQuestão 41 — Concurso SEFAZ-MTMaria, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, em abril de 2023, agiu negligentemente na arrecadação de tributo. De acordo com o atual texto da Lei
- FGVQuestão 28 — Concurso SEF-MGEm todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá uma Comissão de Ética com a
- FGVQuestão 27 — Concurso SEF-MGDe acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a aceitação de presente, doação ou
- FGVQuestão 25 — Concurso SEF-MGRonaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica, quando necessária. Instaurado
- FGVQuestão 24 — Concurso SEF-MGCarla, servidora pública da autarquia Ômega, regularmente, com base na legislação de regência, interpôs recurso administrativo contra decisão proferida
- FGVQuestão 23 — Concurso SEF-MGEm tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser mantidos
- FGVQuestão 22 — Concurso SEF-MGJosé, Auditor Fiscal da Receita do Estado Beta, aceitou propina para deixar de constituir, mediante lançamento, determinado crédito tributário. Diante de
- FGVQuestão 21 — Concurso SEF-MGO Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta dispositivos do Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, dispôs, entre
- FGVQuestão 20 — Concurso SEF-MGEm tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 19 — Concurso SEF-MGA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado,
- FGVQuestão 17 — Concurso SEF-MGJoão, Auditor Fiscal da Receita Estadual, acaba de assumir a chefia de determinado departamento da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. João
- FGVQuestão 49 — Concurso PMAC – OficiaisMaria, servidora pública estadual aposentada, que se encontrava enferma há alguns anos, foi informada, por via telefônica, que deveria comparecer
- FGVQuestão 38 — Concurso PMAC – OficiaisSemana passada, Eustáquio, agente público no exercício de suas atribuições, culposamente, descumpriu normas relativas à celebração, fiscalização e
- FGVQuestão 37 — Concurso PMAC – OficiaisCerto órgão estadual competente, em circunstâncias normais, ou seja, sem que caracterizada hipótese de calamidade ou emergência, necessita adquirir
- FGVQuestão 35 — Concurso PMAC – OficiaisO ente competente almeja realizar um contrato de gestão com entidade do chamado terceiro setor, com vistas a viabilizar a transferência de recursos
- FGVQuestão 32 — Concurso PMAC – OficiaisAna era seguidora da religião X, que apregoava a necessidade de realização de jejum e retiro espiritual em determinado dia da semana. Ocorre que o
- FGVQuestão 25 — Concurso AGENERSA 2022 (Edital nº 001/2022)O Governador do Estado Beta, ao tomar conhecimento do conceito de matriz de risco, tem fundadas dúvidas acerca da obrigatoriedade, do alcance e dos
- FGVQuestão 24 — Concurso AGENERSA 2022 (Edital nº 001/2022)André, que atua em uma organização da sociedade civil, solicitou ao órgão estadual competente informações que constam da repartição pública acerca de
- FGVQuestão 23 — Concurso AGENERSA 2022 (Edital nº 001/2022)O Estado Delta fez publicar uma lei que autorizou a criação de uma sociedade de economia mista, a ser designada Servitíneo, para realizar exclusivamente
- FGVQuestão 22 — Concurso AGENERSA 2022 (Edital nº 001/2022)Josias, servidor federal, foi visitar sua esposa Amália na entidade autárquica do Estado do Rio de Janeiro em que ela é servidora estável. Josias,
- FGVQuestão 21 — Concurso AGENERSA 2022 (Edital nº 001/2022)O Estado Alfa aprovou uma lei que assegurou a garantia da estabilidade, prevista no Art. 41 da CRFB/88, a todos os servidores que ingressaram ou que
- FGVQuestão 54 — Concurso TRT13Cláudio, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, no bojo de uma ação civil pública que tramita em
- FGVQuestão 52 — Concurso TRT13Maria, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, no exercício da função, de forma
- FGVQuestão 50 — Concurso TRT13No segundo semestre de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com sede no Estado Alfa, pretende realizar determinada contratação que tem por
- FGVQuestão 49 — Concurso TRT13O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com o objetivo de prestigiar os demais Desembargadores que fazem parte da administração
- FGVQuestão 48 — Concurso TRT13João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi demitido após processo
- FGVQuestão 47 — Concurso TRT13Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no regular exercício de sua
- FGVQuestão 45 — Concurso TRT13João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, e Antônio, que celebrou contrato temporário para assegurar a continuidade de determinado