Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 18 — CNJ 2024Se em 2025 Felipe se aposentar, então é correto afirmar que em 2024 a Lei 1 foi revogada ou a Lei 2, aprovada.
- CEBRASPEQuestão 17 — CNJ 2024Se, após a contração dos 6 novos servidores, cada servidor trabalhar 5 horas por dia, a quantidade de pessoas atendidas por semana permanecerá igual a 300.
- CEBRASPEQuestão 112 — BACEN 2023No Linux, ao se executar o comando dpkg, todas as dependências do pacote solicitado são instaladas, sem a necessidade de confirmação do administrador.
- CEBRASPEQuestão 77 — BACEN 2023Integração, entrega e implementação contínuas e com segurança em todo o ciclo de vida do desenvolvimento de software são os princípios básicos do DevOps.
- CEBRASPEQuestão 74 — BACEN 2023No HTTP/2, são utilizadas conexões persistentes para o atendimento a diversas solicitações em sequência, ao passo que, no HTTP/1, as conexões atendem a
- CEBRASPEQuestão 40 — BACEN 2023O ato de servidor público federal permitir que usuários aguardem atendimento por tempo excessivo é caracterizado pelo referido código de ética não só como
- CEBRASPEQuestão 39 — BACEN 2023Nos termos da LGPD, dados pessoais sensíveis, como os relativos à saúde e à vida sexual do titular, podem ser tratados para fins sanitários.
- CEBRASPEQuestão 38 — BACEN 2023Em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, os direitos geridos por administradores públicos são, em regra, inalienáveis e
- CEBRASPEQuestão 37 — BACEN 2023A fim de evitar que servidor público submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) interfira no curso do referido processo, a lei autoriza o seu
- CEBRASPEQuestão 36 — BACEN 2023Os bens das autarquias são, invariavelmente, de natureza pública, bem como impenhoráveis e inalienáveis.
- CEBRASPEQuestão 149 — ANTT 2023No último semestre, quando o título for quitado, João receberá exatamente os R$ 12.000 investidos inicialmente. Uma concessionária de serviço público está
- CEBRASPEQuestão 79 — ANTT 2023A administração de uma rodovia federal sob concessão é um monopólio, pois tem apenas um provedor do serviço, apesar de ser livre a entrada de
- CEBRASPEQuestão 78 — ANTT 2023O mercado de calçados é um caso de concorrência imperfeita, podendo o diferencial de preços entre calçados ser motivado pela qualidade e pela marca.
- CEBRASPEQuestão 50 — ANTT 2023Ao tomar conhecimento de ato administrativo ilegal sujeito ao seu controle, o Tribunal de Contas da União poderá assinar prazo para que o órgão ou a
- CEBRASPEQuestão 43 — ANTT 2023Em regra, os servidores civis federais devem velar pela publicidade dos atos administrativos, como requisito de eficácia dos atos e como dever ético.
- CEBRASPEQuestão 42 — ANTT 2023Servidor da ANTT cometerá infração ética se permitir que antipatia a colega de trabalho, por motivo de divergência ideológica, interfira na execução dos
- CEBRASPEQuestão 41 — ANTT 2023Para uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este demonstre ter havido dolo ou
- CEBRASPEQuestão 39 — ANTT 2023Cabe contratação direta de fornecedor da administração pública, mediante dispensa de licitação, quando a competição for inviável para o objeto do contrato.
- CEBRASPEQuestão 38 — ANTT 2023Os efeitos da anulação de um ato administrativo, como regra, retroagem ao momento do surgimento do ato.
- CEBRASPEQuestão 37 — ANTT 2023Os decretos, como produto do poder regulamentar da administração pública, dependem de autorização do Poder Legislativo para terem validade.
- CEBRASPEQuestão 36 — ANTT 2023Toda concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, que, nesse caso, poderá ser realizada na modalidade de diálogo competitivo.
- CEBRASPEQuestão 33 — ANTT 2023Compete à ANTT autorizar o transporte interestadual de passageiros, exceto aquele realizado sob o regime de fretamento, cuja delegação deve ocorrer por
- CEBRASPEQuestão 32 — ANTT 2023A ANTT detém poderes para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação, de bens e propriedades necessários à execução de obras de exploração
- CEBRASPEQuestão 28 — ANTT 2023Caso o expedidor despache sua carga em embalagem inadequada, o transportador e os subcontratados serão eximidos de responsabilidade por dano eventualmente
- CEBRASPEQuestão 27 — ANTT 2023Conforme disposto na Lei n.º 10.871/2004, o desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras das agências reguladoras deve atender ao princípio da
- CEBRASPEQuestão 22 — ANTT 2023O tratamento de dados pessoais no âmbito da ANTT é atribuição de seu ouvidor.
- CEBRASPEQuestão 108 — ANAC 2023A CF prevê que a prestação de serviços públicos será feita exclusiva e diretamente pelo Estado, sendo-lhe vedado transferi-la a agentes privados.
- CEBRASPEQuestão 106 — ANAC 2023O princípio do livre exercício da atividade econômica pressupõe o exercício da livre iniciativa e da livre concorrência pelos agentes econômicos,
- CEBRASPEQuestão 104 — ANAC 2023A aplicação do princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte é extensível às empresas estrangeiras situadas no Brasil, como forma de
- CEBRASPEQuestão 91 — ANAC 2023Contrato de concessão poderá prever a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato por mecanismos privados, como, por exemplo, a