Disciplina

Direito Administrativo

8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 80 — Concurso TJAP – ServidoresA matriz de responsabilização é concebida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um instrumento que fecha o ciclo das apurações realizadas no
FGVQuestão 74 — Concurso TJAP – ServidoresConsidere a seguinte situação hipotética: o consumo de materiais para determinado exercício financeiro em um órgão público da área de saúde é estimado com
FGVQuestão 69 — Concurso TJAP – ServidoresUm servidor público, analista judiciário do Tribunal de Justiça de um dado Estado-membro da Federação, requereu administrativamente a sua progressão
FGVQuestão 67 — Concurso TJAP – ServidoresTrata-se de um princípio orçamentário que NÃO consta expressamente da Constituição Federal:
FGVQuestão 63 — Concurso TJAP – ServidoresDeterminado ente federativo informa aos servidores aposentados que, em dado exercício financeiro, não poderá reajustar os benefícios previdenciários, de
FGVQuestão 62 — Concurso TJAP – ServidoresO presidente do Tribunal de Justiça (TJ) recebe demanda de diversos setores do referido órgão para que seja realizado concurso público para nomeação de
FGVQuestão 53 — Concurso TJAP – ServidoresOs princípios e práticas da governança corporativa são aplicáveis, com algumas adaptações, às organizações públicas. A governança pública organizacional
FGVQuestão 52 — Concurso TJAP – ServidoresA análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica o reconhecimento de um princípio implícito na Constituição da República, consectário do
FGVQuestão 51 — Concurso TJAP – ServidoresDentre as esferas de responsabilização em decorrência de atos ilícitos praticados por agentes públicos e pessoas jurídicas que causam lesão ao erário e a
FGVQuestão 50 — Concurso TJAP – ServidoresAo estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Elis verificou que, dentre os conceitos nela expressamente delimitados, há aquele atinente à
FGVQuestão 47 — Concurso TJAP – ServidoresNo âmbito da autotutela, as autoridades competentes verificaram a existência de ato administrativo contaminado por vício insanável, que produzia efeitos
FGVQuestão 45 — Concurso TJAP – ServidoresPara fins de promover determinada política pública de acesso ao Judiciário, as autoridades competentes entenderam que era necessário o compartilhamento de
FGVQuestão 43 — Concurso TJAP – ServidoresApós tomar conhecimento de que as sociedades Begônia, Dália e Caliandra estavam envolvidas em um esquema para fraudar licitações e contratos delas
FGVQuestão 40 — Concurso TJAP – ServidoresA autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público,
FGVQuestão 39 — Concurso TJAP – ServidoresNa qualidade de servidora pública ocupante do cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marieva foi questionada acerca de qual teoria
FGVQuestão 38 — Concurso TJAP – ServidoresPérola é servidora estável do Estado Delta e viu sua colega de trabalho Açucena, ocupante de semelhante cargo efetivo, investida após a realização de
FGVQuestão 37 — Concurso TJAP – ServidoresAo estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia
FGVQuestão 36 — Concurso TJAP – ServidoresSemana passada, Adroaldo, no exercício das atribuições do cargo efetivo em que está lotado no Estado do Amapá, praticou a conduta de negar publicidade a
FGVQuestão 35 — Concurso TJAP – ServidoresJoyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Pública
FGVQuestão 32 — Concurso TJAP – ServidoresNair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada. Preocupada com a
FGVQuestão 30 — Concurso TJAP – ServidoresJonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi
FGVQuestão 26 — Concurso TJAP – ServidoresEliane, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, em atuação em determinado órgão do Poder Executivo do Estado do Amapá, consultou o Departamento
FGVQuestão 41 — Concurso PMSJC – Edital 04/2023A ausculta pulmonar é um exame semiológico indispensável na avaliação respiratória. A presença de roncos é representada funcionalmente como
FGVQuestão 29 — Concurso CVMSuponha que, para fins de organização administrativa, seja editado um decreto referente ao funcionamento e organização da Comissão de Valores Mobiliários,
FGVQuestão 28 — Concurso CVMApós a sua aprovação no concurso público de analista da Comissão de Valores Mobiliários, Carmela entendeu ser importante rememorar as disposições
FGVQuestão 27 — Concurso CVMConsidere uma hipótese em que as autoridades competentes, no âmbito do controle interno, entendam ser conveniente celebrar compromisso com os
FGVQuestão 26 — Concurso CVMRecentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou relevante precedente no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever
FGVQuestão 23 — Concurso CVMA Constituição do estado Alfa, após ampla mobilização parlamentar, foi objeto de emenda, devidamente promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa,
FGVQuestão 70 — Concurso TRT13Maria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro ponto
FGVQuestão 69 — Concurso TRT13A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. De acordo com