Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 68 — Concurso TRT13Pelo princípio da sindicabilidade, a Administração Pública tem a prerrogativa de rever os seus próprios atos, seja para revogá-los por motivo de
- FGVQuestão 67 — Concurso TRT13O Município Alfa, após regular processo licitatório, celebrou com a sociedade empresária Beta contrato de concessão para prestação do serviço de
- FGVQuestão 66 — Concurso TRT13Em matéria de poderes administrativos, é correto afirmar que uma fundação pública federal da área de saúde instituída com personalidade jurídica de
- FGVQuestão 65 — Concurso TRT13Flávio estacionou seu veículo em local proibido, numa rua no centro da cidade, e o poder público do Município Alfa, observadas as cautelas e procedimentos
- FGVQuestão 64 — Concurso TRT13De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a doutrina e a jurisprudência, em matéria de quem pode ser considerado sujeito ativo do ato de improbidade
- FGVQuestão 62 — Concurso TRT13O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região celebrou contrato administrativo de serviços técnicos especializados que contemplaram o desenvolvimento de
- FGVQuestão 61 — Concurso TRT13De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços
- FGVQuestão 56 — Concurso TRT13Ana, recém-empossada Prefeita do Município Alfa, solicitou que a diretoria de recursos humanos do Poder Executivo adotasse as medidas burocráticas
- FGVQuestão 49 — Concurso TRT13Suponha que o governador do estado X, visando à manutenção, para seu sucessor, dos bons índices de desempenho na área de educação conquistados em sua
- FGVQuestão 48 — Concurso TRT13A Lei de Responsabilidade Fiscal foi responsável por criar algumas restrições acerca dos atos dos governantes, pautando-se pelos princípios do
- FGVQuestão 39 — Concurso TRT13Considere que Jairo, servidor responsável pelo setor de Recursos Humanos de um órgão público federal, resolva, durante o seu período de licença
- FGVQuestão 36 — Concurso TRT13As recentes discussões sobre produtividade e eficiência no serviço público estimularam os gestores a adotar novas práticas com relação à gestão de
- FGVQuestão 35 — Concurso TRT13A proteção de dados de pessoas foi formalizada no Brasil por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018). Essa lei, entretanto, não se
- FGVQuestão 34 — Concurso TRT13O sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, pode ser classificado como
- FGVQuestão 31 — Concurso TRT13O Referencial Básico de Governança do TCU tem o propósito de orientar e incentivar as boas práticas da governança, em especial na administração pública.
- FGVQuestão 87 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024As regras e os princípios geralmente aceitos na Contabilidade de Custos foram criados com a finalidade básica de
- FGVQuestão 74 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Termo de Execução
- FGVQuestão 61 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Nos termos da NBASP 12, o princípio pelo qual os Tribunais de Contas devem gerenciar suas operações com economicidade, eficiência, efetividade e em
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Ana Clara, prefeita do município Alfa, nomeou para cargo em comissão em sua gestão a esposa de Carlos, prefeito do município Beta. Em contrapartida,
- FGVQuestão 39 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Bruno é auditor de controle externo do TCE-RR e exerce regularmente suas funções na Secretaria Geral de Controle Externo (SECEX). Em paralelo à sua
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Tribunais de Contas o poder-dever de controle da administração pública, dotando-os de competências próprias e
- FGVQuestão 37 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024João, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, obteve, no curso de auditoria governamental, dados e informações sensíveis acerca
- FGVQuestão 36 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024O Governo do Estado de Roraima pretende dar cumprimento ao plano anual de contratações do exercício financeiro de 2025. Entre as demandas, temos: • a
- FGVQuestão 60 — Concurso CGE-SCAs cláusulas dos contratos de parceria público-privada, consoante dispõe a Lei nº 11.079/2004, devem prever
- FGVQuestão 59 — Concurso CGE-SCA Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Consoante dispõe o citado diploma legal, o contrato
- FGVQuestão 58 — Concurso CGE-SCDe acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
- FGVQuestão 57 — Concurso CGE-SCEm tema do que a doutrina de Direito Administrativo chama de cláusulas exorbitantes, a nova Lei de Licitações e Contratos dispõe que o regime jurídico dos
- FGVQuestão 56 — Concurso CGE-SCEm matéria de procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, há aquele que poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação: I.
- FGVQuestão 55 — Concurso CGE-SCDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a princípio, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente,
- FGVQuestão 54 — Concurso CGE-SCO Estado Alfa pretende adquirir determinado imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha, a fim de servir de