Direito Ambiental · Assunto
Responsabilidade e Crimes Ambientais
25 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 28 — Concurso IPHANO Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para
- FGVQuestão 28 — Concurso IPHANO Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/MG 2025A Lei n.º 9.605/1998 expressamente prevê que configura crime ambiental
- FGVQuestão 28 — Concurso IPHANO Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para
- FGVQuestão 28 — Concurso IPHANO Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para
- FGVQuestão 28 — Concurso IPHANO Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para
- CEBRASPEQuestão 79 — ICMBio 2024O proprietário em questão incorreu em crime ambiental para o qual é prevista pena de reclusão e multa.
- CEBRASPEQuestão 69 — Pref. Mossoró 2024Embora a responsabilidade civil ambiental seja objetiva, excetua-se a necessidade de constatação do nexo causal entre a ação ou omissão e o dano ambiental
- VUNESPQuestão 37 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Nos casos de crimes ambientais contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo se o crime
- FGVQuestão 28 — Concurso IPHANO Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para
- FGVQuestão 83 — Concurso TRF1 – MagistraturaA sociedade empresária Alfa realizava transporte de substância perigosa na costa brasileira, quando bateu na estrutura base de um farol, causando poluição
- CEBRASPEQuestão 74 — PF 2021O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime
- FGVQuestão 82 — Concurso TJCE – MagistraturaDispõe a Lei nº 9.605/98: Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no Art. 6º: I - advertência; II
- FGVQuestão 79 — Concurso TJCE – MagistraturaA sociedade empresária Alfa foi responsável por dano ambiental consistente em desmatamento ilegal, praticado em 2015. O Ministério Público ajuizou ação
- FGVQuestão 70 — Concurso TJSC – ServidoresMatheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar utilizando explosivos, o que
- FGVQuestão 73 — Concurso PGE-SCJoão, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tratos a um cachorro caramelo, vira-lata que vive na praça da cidade e de
- FGVQuestão 84 — Concurso PCRNJosué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada.
- FGVQuestão 82 — Concurso PCRNJoão, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa, com vontade livre e consciente, transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por ato
- CESGRANRIOQuestão 40 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2O advogado T é contatado por cliente para realizar sua defesa em processo administrativo instaurado para avaliar infração ambiental. De acordo com a Lei
- CESGRANRIOQuestão 40 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais. Nos termos da Lei no 9.605/1998, a prestação de
- IBFCQuestão 49 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Vinhedo (IBFC)No que diz respeito aos crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa que não apresenta um crime previsto da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes
- FCCQuestão 100 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considerando a natureza e as peculiaridades do dano ambiental, seu regime jurídico e o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sua apuração,
- FCCQuestão 96 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que tenha sido editada uma lei estadual capitulando como crime a caça e o abate de animais em todo o Estado, em áreas públicas ou privadas,
- FCCQuestão 70 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
- FCCQuestão 90 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Segundo atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade administrativa por dano ambiental é