Direito Civil · Assunto
Prescrição e Decadência
27 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 101 — TCE/AC 2024As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição são aplicáveis à decadência, ressalvada disposição contratual em sentido diverso.
- CEBRASPEQuestão 92 — Pref. Mossoró 2024O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional.
- CEBRASPEQuestão 40 — CAGEPA 2024A respeito da prescrição, assinale a opção correta.
- FGVQuestão 40 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalEm matéria de direitos e garantias fundamentais na seara penal, assinale a opção incorreta, com base na Constituição da República.
- CEBRASPEQuestão 49 — Pref. Maringá 2022No que concerne à prescrição, assinale a opção correta.
- VUNESPQuestão 42 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)De acordo com o artigo 160 do CTB, o condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir,
- IBFCQuestão 30 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Em conformidade com a legislação civil, prescreve em 3 (três) anos:
- FGVQuestão 67 — Concurso TRT16De acordo com o famoso e muito respeitado jurista Clóvis Beviláqua, prescrição “é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade
- FCCQuestão 41 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Pedro Paulo adquire um Fiat Uno usado, ano 2015, com 60 mil quilômetros rodados, fundindo o motor 120 dias depois da tradição do bem, sem que houvesse
- FCCQuestão 3 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Na Lei no 14.010, de 10 de junho de 2020, que entrou em vigor na data de sua publicação, há a seguinte disposição: Art. 3o − Os prazos prescricionais
- FCCQuestão 32 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Na sala de medicação, o profissional de enfermagem deve observar alguns cuidados ao atender a uma prescrição médica de associação de dois tipos de
- CEBRASPEQuestão 99 — CAU/MG 2025As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os direitos formativos, com prazo de exercício fixado em lei, são submetidos a prazos decadenciais.
- FGVQuestão 10 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialConsiderando as regras dispostas no Código Civil acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 64 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)João, que contratou o seguro de seu carro com a seguradora X, sofre acidente automobilístico cujo sinistro estava coberto pela apólice securitária. João
- FGVQuestão 38 — Concurso PGE-SCA concessionária X presta serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Essa concessionária, então, ajuíza, em julho de 2022, ação de cobrança
- FGVQuestão 43 — Concurso AGE-MGSobre a prescrição civil, originária e intercorrente, e a decadência, assinale a afirmativa correta.
- IBFCQuestão 19 — Processo Seletivo Público – MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (IBFC)O Código Civil de 2002 aborda causas de interrupção da prescrição. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso
- FGVQuestão 31 — Concurso CGUAntônio realizou ampla análise do disposto no Art. 5º, XLII, da Constituição da República de 1988, cuja primeira parte dispõe que “a prática do racismo
- FCCQuestão 46 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Interrompida pelo protesto, a prescrição
- FCCQuestão 40 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)De acordo com o Código Civil, a anulação da constituição das sociedades, por defeito do ato respectivo, se sujeita a prazo
- FCCQuestão 49 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Em relação à prescrição, considere: I. Por implicar perda de direito, a renúncia da prescrição só pode ser expressa, vedada a renúncia tácita. II. A
- FCCQuestão 1 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a sociedade conjugal. Em 2013,
- FCCQuestão 44 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)A prescrição
- FCCQuestão 29 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Segundo o Código Civil, não corre a prescrição
- FCCQuestão 25 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A respeito da prescrição,
- FCCQuestão 54 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Carlos era casado com Márcia e registrou o filho, João, em seu nome, acreditando que fosse o pai da criança. Anos depois, Márcia relatou que, na época,
- FCCQuestão 6 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar: