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FGV · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região · Técnico Judiciário

Questão 67 – Direito Civil – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Técnico Judiciário)

De acordo com o famoso e muito respeitado jurista Clóvis Beviláqua, prescrição “é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, por causa ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo”.

Das espécies de prescrição indicadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a CLT, pode ser declarada espontaneamente (de ofício) pelo magistrado.

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