Direito Civil · Assunto
Responsabilidade Civil
56 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 55 — Concurso SEFAZ-AMCom relação à disciplina jurídica da responsabilidade civil no Código Civil, analise os itens a seguir. I. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato
- FGVQuestão 76 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Em uma tarde ensolarada, o Hotel Lua Minguante Ltda., um estabelecimento elegante e bem-conceituado, estava repleto de hóspedes. Romeu Capuleto, um
- FGVQuestão 63 — Concurso TRT13Francisco, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no exercício da função, praticou ato ilícito que causou danos morais e
- CEBRASPEQuestão 104 — STM 2025Constitui ato ilícito a destruição de coisa alheia para a remoção de perigo iminente.
- CEBRASPEQuestão 109 — TCE/AC 2024O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou
- CEBRASPEQuestão 69 — STJ 2024No caso de falecimento do titular do direito a indenização por danos morais, esse direito não será transmitido aos seus herdeiros.
- CEBRASPEQuestão 43 — FNDE 2024É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público,
- CEBRASPEQuestão 70 — CNJ 2024Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, os herdeiros detêm legitimidade para a propositura de ação de indenização por danos morais com o objetivo de
- CEBRASPEQuestão 51 — AGER/MT 2023Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,
- IBFCQuestão 23 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Com relação ao Direito Administrativo, especificamente sobre a responsabilidade dos agentes públicos em praticar um ato, leia as afirmações abaixo e
- IBFCQuestão 44 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)A fotografia é uma prática de percepção da sociedade, do meio e das relações, no entanto é preciso resguardar a imagem do fotografado, do seu modo de
- IADESQuestão 33 — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO) – IADES 2023Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que
- IADESQuestão 31 — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO) – IADES 2023Suponha que Antônio, com muitas dores na perna direita, tenha se dirigido a um hospital e lá se consultou com um angiologista, o qual concluiu que Antônio
- FGVQuestão 74 — Concurso MPU 2025Elisa trabalhou por três anos como terceirizada numa repartição pública federal. Após ser dispensada sem recebimento dos seus direitos, Elisa ajuizou
- FGVQuestão 44 — Concurso MPU 2025Confira-se trecho da doutrina de Annelise Monteiro Steigleder citado no voto do Ministro Luís Felipe Salomão no Recurso Especial Repetitivo nº 1.374.284 -
- FGVQuestão 66 — Concurso ALESC – Edital nº 01/2024Jonas, Defensor Público, recebeu, em seu gabinete, João e Matheus, hipossuficientes econômicas, que pretendem ingressar com ações indenizatórias em face
- FGVQuestão 85 — Concurso TRF1 – MagistraturaJoão praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada unidade de conservação de proteção integral federal. Não obstante
- FGVQuestão 60 — Concurso TCE-TOJúlia, grávida com quarenta semanas de gestação, chega em trabalho de parto ao Hospital Regional X do Tocantins, integrante da rede pública estadual de
- FCCQuestão 6 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo
- CEBRASPEQuestão 92 — CAU/MG 2025A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, ainda que
- CEBRASPEQuestão 43 — FNDE 2024É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público,
- CEBRASPEQuestão 109 — TJES 2023Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a
- CEBRASPEQuestão 63 — TBG 2023Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.
- CEBRASPEQuestão 94 — CNMP 2023A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização por dano material ou moral.
- CEBRASPEQuestão 44 — PC/SE 2021A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a
- FGVQuestão 33 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Abadia ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Jaupaci Concessões Rodoviárias S/A para receber indenização por danos materiais e morais
- FGVQuestão 27 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Em razão de uma crise de apendicite, Silvia precisou realizar uma intervenção cirúrgica no Hospital Americano da Coreia, mantido pela Associação
- FGVQuestão 1 — Concurso TJCE – MagistraturaMarta, passageira de um ônibus coletivo urbano operado pela concessionária Expresso São Jorge Ltda., sofreu uma queda quando o motorista realizou uma
- FGVQuestão 3 — Concurso TJPE – MagistraturaAbolitio, famoso cinegrafista, resolveu contar a vida de Arresto, craque do futebol, em um documentário. Em determinada altura da narrativa, menciona-se
- FGVQuestão 5 — Concurso TJMT – MagistraturaEm uma demanda indenizatória por dano-morte de filho com 15 anos, o juiz, no saneador, decide que o autor, para a procedência do pleito de pensionamento